Proposta polêmica na Câmara
Publicado em 21 de Abril de 2012, às 08h00min | Autor: Eduardo Farias, da redação
Projeto que proíbe consumo de álcool nas ruas é protocolado
Foi protocolado na última quinta-feira na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Fábio Artero que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, praças
Fábio Artero: “O que pretendemos é colaborar com a segurança pública do Município, evitando a aglomeração de pessoas em locais públicos consumindo bebidas alcóolicas”
Foi protocolado na última quinta-feira na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Fábio Artero, suplente do PMDB, que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, praças e demais locais públicos do Município. A proposta será lida na sessão da próxima segunda-feira e encaminhada para análise das comissões internas. A iniciativa deixa a regulamentação da lei para o Poder Executivo e indica que a fiscalização será realizada pelo Município em parceria com a Polícia Militar.
Pela iniciativa, as pessoas que forem flagradas consumindo álcool nos locais proibidos terão que parar com a prática e vão assinar um termo de ciência, sendo que “medidas penais cabíveis” serão tomadas em caso de reincidência, com a lavratura de Termo Circunstanciado. Artero ressalta que a ideia do projeto surgiu em conversas com policiais militares, que indicaram o consumo irrestrito do álcool nas ruas como fator gerador de ocorrências.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
Pela iniciativa, as pessoas que forem flagradas consumindo álcool nos locais proibidos terão que parar com a prática e vão assinar um termo de ciência, sendo que “medidas penais cabíveis” serão tomadas em caso de reincidência, com a lavratura de Termo Circunstanciado. Artero ressalta que a ideia do projeto surgiu em conversas com policiais militares, que indicaram o consumo irrestrito do álcool nas ruas como fator gerador de ocorrências.
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