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Ludibriados pelo Sindicato, vereadores reconhecem que aprovaram plano prejudicial aos professores

Cerca de dois anos após a aprovação do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, os vereadores constataram que o salário é menor do que o previsto na tabela do quadro geral vigente até 2010. Eles alegaram que não foram alertados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais na época

Ao analisar o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e a tabela do quadro geral do Município – onde os professores eram enquadrados antes da vigência do Plano (até dezembro de 2010) –, os vereadores chegaram à conclusão que cometeram um erro com os novos professores que realizaram concurso público. Cerca de dois anos após a aprovação do Plano, os vereadores constataram que o salário é menor do que o previsto na tabela do quadro geral vigente até 2010. “Quem entra agora com nível superior, para trabalhar 20 horas, ganha R$ 745,00. Quem entrava antes recebia R$ 796,40. A evolução da carreira está muito pior. No final da carreira, os professores recebem hoje R$ 2.080,00 e antes R$ 3.600,00. Nós aprovamos e vocês [Sindicato] deram o aval”, apontou a vereadora Ana Maria de Holleben (PT), em reunião ontem à tarde na Câmara Municipal com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV). Ana Maria relatou que antes da votação do Plano, em uma reunião na Secretaria Municipal de Educação, alguns vereadores haviam percebido que os valores eram menores, mas devido à autorização do Sindicato, o projeto foi aprovado sem a correção. “Eu e mais alguns vereadores questionamos, mas quando aprovamos vocês [Sindicato] estavam lá e a categoria aplaudiu. Como iríamos discutir?”, questiona.
“É um desestímulo. Dois anos depois os professores iniciam a carreira com uma perda de 7% e 40% menor ao final”, apontou o vereador Fábio Artero (PMDB).
“O plano anterior que era uma porcaria, era melhor do que o atual, monetariamente”, admitiu o presidente do SINDSERV, Leovanir Martins. “Vocês [Sindicato] estiveram aqui quando nós estávamos votando e viram isso aqui. Nós só votamos porque vocês deram a autorização. Eu não me recordo que você [Leovanir] tenha dito que nós estávamos reduzindo salários”, criticou o vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), defendendo que no momento da discussão do Plano os vereadores deveriam ter sido alertados pelo Sindicato das perdas para os novos professores e realizado a correção.
Martins explicou que os professores que integravam o quadro geral passaram para uma tabela transitória em extinção sem prejuízos para os salários. “Não reduziu o salário de ninguém que estava no quadro. É um salário novo. O Plano acomodou todo mundo na transição. Estudos dos números feitos na época apontaram que se empurrasse o piso para R$ 796,00 inviabilizaria todos os demais. O Município alegava que não iria suportar. Com o Plano, os 450 professores de Educação Infantil tiveram uma evolução e saíram de um piso de R$ 1.131,00 para R$ 1.491,00. Era benéfico para quem estava na categoria naquele momento”, argumentou o presidente do SINDSERV.
“Foi ruim nós ter votado desse jeito. Quem fez o concurso depois entra com um salário menor do que no passado. O próprio Sindicato vendou os olhos para atender uma parte da categoria e fingiu que não viu o que iria acontecer com os contratados futuros. Agora nós não podemos voltar atrás”, criticou o vereador Júlio Küller (PSD).
Com o reajuste anual da inflação, previsto para maio, o piso inicial dos professores com nível superior e carga horária de 20 horas deverá subir para R$ 783,00. “Ainda assim vai ser menos do que os professores ganhavam em 2010”, observou Ana Maria.
“Se tivéssemos mudado na época, hoje não precisaríamos estar tendo este problema. Os professores estariam numa situação melhor”, acredita o vereador Alessandro Lozza de Moraes (PSDB).

Novos professores iniciam a carreira com uma perda de 7% e 40% menor ao final

“Os novos [professores] que entraram não existiam para vir aqui reclamar ou se manifestar. Quem participou e apoiou o Plano foi a Educação Infantil que teve uma melhoria”, reconhece a vice-presidente do SINDSERV, Kátia Fioravante. “Nós não sabíamos que os aplausos eram somente dos professores da Educação Infantil. Ninguém avisou: só a Educação Infantil que está bem, o resto está ferrada”, alegou Ana Maria. “Isso é um abacaxi para o próximo prefeito descascar”, concluiu a petista.
Segundo Martins, cerca de 1.800 professores tiveram os seus salários mantidos sem perdas e outros 500 professores contratadas após 2010 recebem menos do que há cerca de dois anos atrás. Ele acredita que a luta agora deve ser pelo reajuste do piso salarial da categoria. “Ou se agasalhava a Educação Infantil ou inviabilizaria o Plano. A nossa estratégia foi aprovar a lei e lutar pelo aumento do piso”, concluiu o presidente do SINDISERV.
O prazo para reajuste dos servidores foi até a última quarta-feira, 10 de abril. Nos 180 dias anteriores às eleições e até o dia da posse, os governos não podem conceder aumentos salariais para servidores públicos. São permitidos apenas reajustes salariais dentro do índice de reposição da inflação, previsto para o mês que vem.
Os dirigentes do SINDSERV contestaram ainda os índices de aumento real concedido aos professores que foram apresentados pelo Executivo no início do mês. Também participaram da reunião os vereadores Márcio Schirlo e o presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Silva (ambos do PSB).