A Rede T, com foco nas eleições municipais 2012, realizará uma programação especial todos os sábados, no Programa TNEWS, a partir do próximo sábado, sempre começando às 8 horas da manhã, indo até as eleições, com a finalidade de prestar um serviço de utilidade pública à sociedade, orientando eleitores, candidatos, partidos políticos e demais interessados sobre a Lei das Eleições.A equipe do Programa TNEWS e o convidado especial, advogado Luiz Setembrino Von Holleben, que foi Juiz Eleitoral, especialista em Direito Eleitoral e autor do livro Eleições Municipais, farão uma análise de diversos temas eleitorais.
E nesse rol entrarão, por exemplo, as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, bem como a ilegalidade do uso da máquina pública em benefício de candidato, partido ou coligação.
Nessa mesma linha, um apanhado geral sobre a Lei da Ficha Limpa e Causas de Inelegibilidade, além das principais modificações decorrentes da lei que alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei Eleitoral.
Aliás, dentre esses dispositivos há novidades que serão aplicadas pela primeira vez nas eleições municipais.
Além disso, há, da mesma forma, outros tópicos interessantes como a Coligação e número de candidatos. Limite de vagas destinadas, nas chapas, em razão de sexo. Registro de candidatura e sua impugnação. Substituição de candidatos.
Da mesma forma os aspectos da propaganda eleitoral: como, por exemplo, a propaganda eleitoral antecipada. Imprensa escrita. Rádio e Televisão. Internet. Debates. Direito de Resposta. Distribuição proporcional de horário gratuito pelos meios de comunicação.
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