PROPOSTAS - SITE DCMAIS.COM.BR - comentario pavesi10 - "com o devido respeito, isso é uma bobagem, plano de governo se compra ou se encomenda em qualquer esquina. lembrem do Collor, lembrem do Péricles e do próprio Jocelito. lembrem do Wosgrau, cade o plano de governo???".

Candidatos têm obrigação de apresentar propostas

Alteração na Lei das Eleições exige que os candidatos a prefeito tenham programa de governo

Aline Rios

Publicado em: 13/05/2012 - 00:00 | Atualizado em: 13/05/2012 - 09:43

Uma das novas exigências para o registro de candidaturas às eleições majoritárias (prefeitos, governadores e presidente) é a apresentação do programa de governo, através da sistematização das propostas defendidas pelos postulantes ao cargo. A premissa será aplicada pela primeira vez no pleito municipal deste ano e foi estabelecida pela lei 12.034/2009, que alterou a Lei das Eleições (9.504/97). Além de tornar os compromissos assumidos durante a campanha mais transparentes, a obrigatoriedade também, de certa forma, força os políticos a conhecer o orçamento e a capacidade de endividamento do Município, levando-os a apresentar propostas coerentes e aplicáveis.

O advogado e juiz eleitoral aposentado, Luiz Setembrino Von Holleben explica que a apresentação do programa de governo será obrigatória para o registro da candidatura, assim como a entrega de documentos como a prova de filiação partidária, da declaração de bens, entre outras. “Essa exigência será aplicada pela primeira vez na eleição municipal neste ano e será um elemento obrigatório para efeito de registro da candidatura”, reitera. Mais informações na edição impressa do DC deste domingo.