Eleições
Publicado em 15 de Maio de 2012, às 02h00min | Autor: Eduardo Farias, da redação
O deputado Péricles de Mello diz que não está inelegível
Péricles afirma que Ficha Limpa alterou a lei que trata das inelegibilidades, colocando como inelegível apenas quem teve as contas desaprovadas por improbidade administrativa
Péricles: “Não estou preocupado com essa questão das contas de 2001 e 2003 porque tenho a garantia da minha assessoria jurídica de que posso ser candidato. Assim, estou dedicado à preparação da campanha e à elaboração do plano de governo”
O deputado estadual Péricles de Mello (PT) garantiu ontem que não está inelegível e que poderá lançar candidatura para prefeito de Ponta Grossa. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional alterou a lei federal que trata das inelegibilidades, colocando como inelegíveis apenas os gestores públicos que tiverem as contas desaprovadas por improbidade administrativa dolosa, ou seja, com a intenção de lesar os cofres públicos. Assim, o petista afirma que estará apto a ser candidato porque as contas de 2001 e 2003 da Prefeitura, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também pela Câmara Municipal, contêm somente erros formais, como pendências com conciliação bancária, sem caracterizar o dolo.
Péricles relatou que no entendimento da sua assessoria jurídica, com base na alteração da lei das inelegibilidades, terá condições de registrar sua candidatura a prefeito mesmo sem conseguir reverter os pareceres contrários do TCE, que foram mantidos pelos vereadores. “Do ponto de vista jurídico eu posso ser candidato e estamos trabalhando nesse sentido”, afirmou Péricles.
Péricles relatou que no entendimento da sua assessoria jurídica, com base na alteração da lei das inelegibilidades, terá condições de registrar sua candidatura a prefeito mesmo sem conseguir reverter os pareceres contrários do TCE, que foram mantidos pelos vereadores. “Do ponto de vista jurídico eu posso ser candidato e estamos trabalhando nesse sentido”, afirmou Péricles.
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