Leis de interesse social caem no esquecimento
Sem esforço de cobrança, população aguarda efetivação de direitos
Publicado em: 16/06/2013 - 00:00 | Atualizado em: 15/06/2013 - 12:23
Levantamento realizado em relação aos mais de 1,3 mil projetos de lei aprovados na Câmara durante a legislatura anterior -de 2009 a 2012- aponta que pouco mais de 20 leis municipais de interesse social acabaram caindo no esquecimento em Ponta Grossa. Elas integram um grupo de aproximadamente 30 proposições que visam beneficiar diretamente aos cidadãos. Em alguns casos, a aplicabilidade esbarrou na falta de regulamentação e em outras situações, é a falta de fiscalização que acaba contribuindo para que as medidas não ‘peguem’ na prática. Enquanto não há uma sensibilização das autoridades neste sentido, é a população que padece na expectativa de ver as políticas efetivadas.
Dentro do rol de leis descumpridas estão proposições relacionadas à saúde, segurança, trânsito, acessibilidade, comércio, educação e transporte público. No ano passado, a questão motivou inclusive a abertura de uma comissão específica para cobrar que as leis ‘saíssem do papel’ no Legislativo. Mais informações na edição impressa do DC deste domingo.
Dentro do rol de leis descumpridas estão proposições relacionadas à saúde, segurança, trânsito, acessibilidade, comércio, educação e transporte público. No ano passado, a questão motivou inclusive a abertura de uma comissão específica para cobrar que as leis ‘saíssem do papel’ no Legislativo. Mais informações na edição impressa do DC deste domingo.
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