sexta-feira, 12 de julho de 2013

DESOBEDIÊNCIA - Prefeitura e Câmara ignoram recomendações de promotor - DCMAIS.COM.BR VEICULOU

Prefeitura e Câmara ignoram recomendações de promotor

Dificuldade técnica é uma das justificativas para falhas
Publicado em: 12/07/2013 - 07:34 | Atualizado em: 12/07/2013 - 07:34
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Ponta Grossa recomendou, em maio, à Prefeitura e à Câmara a correta disponibilização de informações e aperfeiçoamento de seus respectivos Portais da Transparência. O prazo para que os Poderes promovessem as adequações encerrou na semana passada, mas ao navegar pelas páginas na internet é possível verificar que algumas falhas ainda persistem. As últimas atualizações sobre a execução de despesas diárias, por exemplo, em ambos os casos, datava de junho até às 18 horas de ontem.

A lei federal de Acesso à Informação (12.527/2011) estabelece que as informações sejam disponibilizadas em tempo real. A falta de adequação dos portais foi abordada pelo DC ainda em fevereiro. No site da Câmara, as últimas informações são de junho. Já a Prefeitura, depois de um mês, atualizou os dados depois de ser questionada pela reportagem. Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.

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