MP quer rigor nas compras públicas e licitações em PG
Publicado em: 10/07/2013 - 00:00 | Atualizado em: 09/07/2013 - 18:44
O promotor de Justiça que atua na Defesa do Patrimônio Público em Ponta Grossa, Márcio Pinheiro Dantas Motta, em conjunto com três auditores, emitiu 29 recomendações administrativas em relação a licitações e compras públicas à Câmara e à Prefeitura. As medidas, organizadas em uma cartilha, foram elencadas com base nos frequentes "erros e vícios" cometidos pelos servidores, segundo assinala o Ministério Público. A iniciativa do MP acontece depois de balanço apresentado pelo Observatório Social do Brasil - Campos Gerais, que apontou que até abril, 68% das aquisições de bens e serviços pelo Executivo foram realizadas mediante inexigibilidade e dispensas de licitação -tidas como exceção à norma. O assunto foi tema de várias reportagens e levantamentos do DC.
As orientações do MP, amparadas na lei federal de contratações e compras públicas (8.666/93) e outros decretos, listam questões especificamente de interesse dos Departamentos que trabalham com as licitações. “A pretensão do manual de orientação, após a observância de vícios e erros reiterados sistematicamente pelos servidores, é oferecer a estes funcionários um material seguro, com orientações claras, de forma a evitar a instauração de inquéritos civis no âmbito do Ministério Público e a consequente propositura de ações civis públicas", explica Dantas Motta.
Leia a matéria completa na edição impressa do DC.
As orientações do MP, amparadas na lei federal de contratações e compras públicas (8.666/93) e outros decretos, listam questões especificamente de interesse dos Departamentos que trabalham com as licitações. “A pretensão do manual de orientação, após a observância de vícios e erros reiterados sistematicamente pelos servidores, é oferecer a estes funcionários um material seguro, com orientações claras, de forma a evitar a instauração de inquéritos civis no âmbito do Ministério Público e a consequente propositura de ações civis públicas", explica Dantas Motta.
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