TRTs pagaram a seus magistrados e servidores mais de R$ 300 mi indevidos
Cálculo inicial das indenizações era de R$ 2,4 bi, o dobro do que era devido
Um equívoco da Justiça do Trabalho ao calcular o pagamento de verbas atrasadas destinaria aos seus magistrados e servidores um pagamento indevido de R$ 1,2 bilhão. O erro foi detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao julgar o caso em 13 de julho, calculou um pagamento a mais de R$ 300 milhões - R$ 270 milhões só pelo TRT de Minas - determinando que fossem devolvidos aos cofres públicos.
O TCU, porém, desconhecia que uma nova parcela dos atrasados foi depositada nas contas bancárias dos juízes e servidores de, pelo menos, alguns Tribunais Regionais do Trabalho. Ocorreu, por exemplo, no Rio de janeiro onde a alguns magistrados foram pagos R$ 90 mil além dos vencimentos. Com isto, o valor a ser restituído por estes servidores, já superou os R$ 300 milhões calculados inicialmente.
Conforme o
Jornal do Brasil noticiou na quinta-feira (28), o "equívoco" cometido pela Justiça do trabalho, segundo o TCU, foi cometido ao utilizarem "critérios e indexadores de correção monetária e juros diferentes dos previstos na legislação para pagamentos de passivos a servidores e juízes", conforme nota do próprio tribunal de contas.
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