FRAUDES VIA INTERNET - BANCOS SÃO RESPONSÁVEIS!

Banco deve reparar perda por fraude via internet

Independentemente de falha humana, instituição financeira é a responsável por garantir a segurança das transações on-line

Entre as ocorrências registradas na Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) de Curitiba, 10% são relativas a transações financeiras. São golpes, clonagem de dados e cartões, além da invasão de contas bancárias, que passaram a ser relevantes na listagem de infrações há pouco mais de cinco anos. “Com a informatização e a utilização de sistemas remotos, vemos que o porcentual deste tipo de infração tem aumentado”, aponta o delegado titular da Delcon, Jairo Estorilio.
Mesmo que haja falha hu­­mana, a primeira responsável pela retirada de qualquer valor das reservas de alguma cliente é a instituição financeira.

Prazo

Devolução tem de ser imediata
Embora a responsabilidade das instituições bancárias seja a pronta resposta ao cliente, não foi esse o tratamento dispensado ao publicitário Fábio Caliman. Em outubro, R$ 1,9 mil foi retirado de sua conta sem autorização. “Acessei minha conta on-line e recebi a mensagem de que a senha estava bloqueada. Fui até uma agência, consegui bloquear o cartão e tirar um extrato”, conta. Dessa forma, Fábio conseguiu confirmar que havia sido feito um empréstimo de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) no valor de R$ 895 e a transferência de R$ 1.005 para uma conta de uma agência no interior do Pará.
O publicitário procurou a agência do Banco do Brasil na qual possuía conta e precisou iniciar um processo para o estorno do valor. “Fizeram várias perguntas, com relação ao tipo de utilização que faço, se tomo medidas de segurança e se, de fato, não reconhecia aquelas transações”. Caliman, que assegura tomar todos os cuidados na hora de usar o banco on-line, ainda não foi ressarcido.
De acordo com a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, depois que a agência for comunicada, há o prazo de 90 dias para que o banco estorne o valor para o cliente. A instituição não faz o retorno dos valores antes de encerrar a investigação. O cuidado, ainda de acordo com a assessoria, é para evitar fraudes e possíveis golpes.
O professor de Direito do Consumidor Carlos Eduardo Hapner, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que, embora cada instituição tenha seus métodos de defesa, o cliente é a ponta mais fraca na relação co banco. “Claro que, o banco pode, e deve, concluir sua investigação, mas antes disso tem o dever de prover a necessidade do cliente. Ou seja, ressarcir aquele valor”, defende.

Automatização ajuda a evitar falha humana

As fraudes bancárias digitais também podem ocorrer com grupos de empresas e órgãos do governo, que mantém relação de pagamento e cobrança com diversas instituições bancárias. “Nessas operações, há intervenção humana e aí podem estar os riscos”, explica o diretor da Finnet, empresa especializada em tráfego de dados financeiros, Yoshimiti Matsusaki. Segundo ele, a melhor saída é investir na automatização desses serviços, a fim de evitar erros. “Imagine que um mesmo funcionário terá de acessar sistemas de cada um dos bancos com o qual a empresa se relaciona e inserir dados. Esse é um trabalho mecânico e que não pode correr riscos”, defende. O investimento nesse tipo de ferramenta é alto, mas garantir a integridade das informações enviadas e recebidas para que estas não sofram nenhum tipo de alteração durante o fluxo pode evitar prejuízos.

R$ 685 milhões

foi o prejuízo causado por fraudes eletrônicas no primeiro semestre deste ano, segundo a Febraban.
A cifra representa um crescimento de 36% em relação às perdas provocadas no mesmo período do ano passado. Para a Febraban, o crescimento ocorreu devido à falta de uma legislação mais efetiva, ao descuido dos usuários e ao uso crescente da internet. Apenas em 2010, 37 milhões de clientes fizeram alguma transação bancária no ambiente on-line – a modalidade eletrônica representou, no ano, 23% de todas as transações.

Chat

A Gazeta do Povo realiza hoje, a partir das 15h30, um chat sobre segurança bancária com o advogado Marcelo Conrado, professor de Direito do Consumidor.
Você pode participar enviando suas perguntas ao vivo ou, antes disso, enviando suas dúvidas para o e-mail consumidor@gazetadopovo.com.br.

“Antes que ocorra qualquer irregularidade, é o banco que deve assegurar que não haja invasões ou situações desse tipo, pois é de responsabilidade dele zelar pelo dinheiro do cliente. Se houve o prejuízo e a agência não oferece solução rápida, o cliente não deve ficar esperando”, afirma a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano. Quem se sentir em situação de dano pode reclamar no Procon-PR. A empresa fica está sujeita a multa de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo da situação.
Investimento
O advogado especialista em Direito do Consumidor An­­tônio Carlos Efing, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUCPR), explica que os bancos investem em segurança e não querem perder o cliente. “O banco privilegia o acesso remoto porque é economicamente benéfico para ele, e faz publicidade disso. Por­tanto, precisa oferecer um serviço absolutamente seguro”, comenta.
“A relação entre o banco e o cliente é pautada pelo Código do Consumidor e por meio desta legislação, ratificamos que o fornecedor, no caso, o banco, deve restituir os valores retirados indevidamente o mais rápido possível, até porque a instituição tem meios para rastrear esse tipo de informação”, argumenta Efing.
Expansão
Quando se trata da relação entre instituição bancária, cliente e suas reservas financeiras, outros números mostram que investimento em segurança e o cuidado nas transações precisa ser multiplicado, principalmente em operações feitas pela internet.
Segundo a Federação Bra­sileira de Bancos (Febraban), mais 37 milhões de clientes realizaram operações on-line em 2010, o que representa 23% do total das transações bancárias. Esse número é 40% maior que o de 2005.
Cresce a oferta de serviços on-line e o número de clientes que usam essas ferramentas; e aumentam também as perdas com fraudes eletrônicas. Entre janeiro e junho de 2011, o prejuízo com esse tipo de infração ficou estimado em R$ 685 milhões, conforme a Febraban. O valor é 36% maior que o do mesmo período de 2010 (R$ 504 milhões). A entidade de­­fende que o aumento ocorreu devido ao uso crescente da internet, à falta de legislação mais efetiva e também ao descuido dos usuários.

Especialistas defendem que lei seja atualizada
Para evitar que as fraudes eletrônicas se avolumem, Febraban e especialistas defendem a especificação da legislação sobre internet. “Deve haver regras específicas para inibir e punir com maior rigor os criminosos que agem na internet. O Código de Defesa do Consu­midor surgiu em 1990 e entrou em vigor no início de 1991. De lá para cá, a internet mudou muito a vida dos consumidores, sendo necessário que a lei se adapte a estes novos fatos”, expõe Marcelo Conrado, professor de Direito do Consumidor na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Unibrasil.
Enquanto a lei não muda, o alerta fica para os clientes: é importante acompanhar as movimentações da sua conta, retirando um extrato impresso ao menos uma vez por semana e observando se houve alguma cobrança indevida – mesmo que o consumidor tenha o hábito de acessar sua conta via internet.
Essa é a principal medida de segurança para evitar fraudes e roubos em sua conta bancária. “É importante imprimir o extrato ou os comprovantes de transações porque esta é um prova concreta da movimentação. Muitas vezes você pode observar alguma irregularidade on-line e depois não conseguir mais identificar onde estava o erro”, explica o delegado da Delcon, Jairo Estorilio.
Se ocorrer alguma operação indevida, a primeira atitude do cliente deve ser procurar a agência onde tem sua conta. Cabe ao gerente realizar ações como o bloqueio de cartões e senhas. “Fazer um boletim de ocorrência é de bom, mas geralmente o caso se resolve nas agências, com o reforço da segurança e o estorno do valor devido”, indica Estorilio.