“JB Urgente” e TV Educativa são alvos do Ministério Público
Para Sowek Junior, as veiculações são irregulares e devem ser suspensas
O Ministério Público Federal (MPF) está questionando a veiculação de propagandas pela TV Educativa de Ponta Grossa e, ainda, a legalidade da transmissão do programa JB Urgente, comandado por João Barbiero, empresário do ramo das comunicações e secretário municipal de Governo. Ação civil pública foi ajuizada, ontem, visando – em caráter liminar – suspender essas veiculações. Na ação, o MPF cobra, ainda, análise de toda a programação da TV Educativa, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para o procurador da República, Osvaldo Sowek Junior, a TV Educativa está sendo utilizada de forma indevida, “veiculando propaganda e publicidade comercial, desrespeitando flagrantemente a vedação imposta pela legislação e desvirtuando as finalidades atribuídas à televisão educativa”. Ele explica que, por se tratar de uma televisão pública, concebível é a transmissão dos chamados ‘apoios culturais’, que não contemplam, por exemplo, divulgação de preços e promoções. “Se isso não é suficiente para cobrir os gastos da TV Educativa, a Prefeitura é quem deve manter as contas. Como o próprio nome diz, estamos falando de uma TV Educativa”, salienta.
Com relação ao programa JB Urgente, Sowek Junior enfatiza que a ilegalidade estaria na utilização do programa como instrumento de promoção pessoal. “Além de, habitualmente, fazerem uso do meio de comunicação para fins políticos e comerciais. Os réus desrespeitam sistematicamente as funções legalmente estabelecidas para a televisão educativa, notadamente por intermédio do programa ‘JB Urgente’. Essa conduta conta com a condescendência da União e Anatel, que também são rés no processo por não fazerem a devida fiscalização”.
O procurador da República, Osvaldo Sowek Junior, lembra que a TV Educativa já foi multada, em 2009, por veicular propagandas, em detrimento dos ‘apoios culturais’, permitidos pela legislação. A ação civil pública prevê multa de R$ 10 mil para cada ato indevido e, ainda, dá prazo de 90 dias para que Anatel e União fiscalizem o veículo de comunicação.
FUNEPO VAI AVALIAR AÇÃO
O presidente da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), Calixto Ajuz, deve levar a questão ao conselho de curadores da fundação. “Vamos analisar a questão jurídica para, então, fazermos qualquer avaliação”, resume. A Funepo tem outorga de concessão, do Ministério das Comunicações, para a retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (televisão) com fins educativos, desde 1999.
O empresário João Barbiero também ponderou a situação. “Não fui notificado e, por isso, não tenho como comentar, detalhadamente a questão, mas posso antecipar que não vou aceitar isso, vou lutar até o fim, pois faço um trabalho justo, prestador de serviço, e que o povo gosta”.
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