Acordo permite votação do reajuste dos servidores na segunda-feira
mar 16, 2013 Posted Com foto, Destaques, Política e InformaçãoTagged Aliel Machado, Altair Nunes Machado – “Taíco”, Antonio Aguinel, Antonio Laroca Neto, Cláudio Grokoviski, Doutor Pascoal Adura, George Luiz de Oliveira, Jorge Magalhães – “Jorge da Farmácia”, Marcelo Barros – “Professor Careca”, Marcelo Rangel, PC do B, PDT, Pietro Arnaud, PMDB, PMN, PPS, PT, PTB, PTN0 Comentários
Um acordo firmado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Aliel Machado (PC do B), com o líder do governo, vereador George Luiz de Oliveira (PMN), permitiu que o projeto que concede reajuste de 10% no salário do funcionalismo municipal e de 14,79% retroativo a fevereiro para os professores da rede municipal. Junto com a proposta de aumento, o projeto vincula à concessão de funções gratificadas e uma nova reforma administrativa, com a criação de diversos cargos comissionados que haviam sido extintos em 2012 pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), atendendo recomendação do Ministério Público. “Vamos votar em destaque. É o acordo que eu fiz com o George. Se ele não cumprir eu não coloco em segunda votação”, disse o presidente da Câmara Municipal, Aliel Machado (PC do B), da Oposição, que se posiciona a favor do reajuste dos servidores, mas contra a nova reforma administrativa.
Para que seja aprovada a criação de cargos, o projeto precisa de 16 votos, ou seja, 2/3. A oposição assegura oito votos contra a reforma: o dos vereadores Aliel Machado e Antonio Aguinel (ambos do PC do B), Antonio Laroca Neto e Jorge Magalhães – “Jorge da Farmácia” (ambos do PDT), Altair Nunes Machado – “Taíco” (PTN), Pietro Arnaud (PTB), Marcelo Barros – “Professor Careca” (PT) e Doutor Pascoal Adura (PMDB). “Temos oito. Ninguém pode titubear para derrubarmos os cargos”, defende Machado.
O líder do governo, vereador George Luiz de Oliveira (PMN), contabiliza o voto da oposição, que em sua opinião, não vai querer “ficar de mal” com os distritos da cidade, caso não seja aprovada a criação das Subprefeituras. “Acredito que a oposição vai votar inclusive a questão dos cargos que o Marcelo está devolvendo porque o Wosgrau tinha tirado por decreto no passado, por conta de um ajuste de conduta. Até porque ali tem a questão das Subprefeituras e prejudica os distritos, que nenhum vereador vai querer ficar de mal. Tenho a expectativa que a matéria seja aprovada 100% como está no projeto original”, afirma George, que confirma o acordo. A situação contabiliza de 16 a 17 votos, “não mais do que isso”.
Ontem o projeto avançou nas comissões da Câmara Municipal, recebendo os pareceres necessários para votação. Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), recebeu o voto em separado do vereador Pietro Arnaud, líder da Oposição. Ele alega que “o reajuste dos vencimentos e a criação de cargos comissionados seguem disciplinas jurídicas diferentes, com quóruns distintos para que sejam aprovados”. “A inclusão de criação de cargos comissionados, funções gratificadas e a revisão geral no mesmo projeto, cria vício formal por incompatibilidade temática”, aponta o parecer.
Arnaud argumenta ainda a planilha do impacto financeiro-orçamentário não traz a previsão da criação de novos cargos e a incorporação das Funções Gratificadas (FG’s), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao concluir, Arnaud vota que o projeto deva ser devolvido ao Executivo para ser separado o reajuste dos servidores da proposta de criação de cargos e funções gratificadas.
GOVERNO CONFIRMA GASTOS DE 3,2 MI – O BLOG DO JOHNNY teve acesso ontem à noite, a uma nova planilha do impacto financeiro-orçamentário enviada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) para a Câmara Municipal no final da tarde. Nela, o Subcontrolador de Gestão Administrativa, Cláudio Grokoviski, projeta o índice de gastos com pessoal em 50,70%. O índice prevê o aumento salarial dos servidores, substitutivo geral (cargo a cargo e funções gratificadas) e as contratações projetadas na área da educação. “Ressaltamos que futuras contratações não englobadas nesta estimativa deverão ser objeto de cálculo de impacto desta Controladoria para apuração dos limites definidos na Lei Complementar número 101 de 04 de maio de 2000”, adverte.
Segundo o documento do governo municipal, haverá um aumento de R$ 3.239.064,96/ano na despesa com pessoal somente com a criação dos novos cargos em comissão e Funções Gratificadas.
As contratações projetadas na área da educação representam um aumento de R$ 4.954.022,64/ano. Com isso, o governo estima uma redução das horas-extras dos professores de R$ 2.680.389,53/ano, contabilizando um impacto de R$ 2.273.633,11.
Para que seja aprovada a criação de cargos, o projeto precisa de 16 votos, ou seja, 2/3. A oposição assegura oito votos contra a reforma: o dos vereadores Aliel Machado e Antonio Aguinel (ambos do PC do B), Antonio Laroca Neto e Jorge Magalhães – “Jorge da Farmácia” (ambos do PDT), Altair Nunes Machado – “Taíco” (PTN), Pietro Arnaud (PTB), Marcelo Barros – “Professor Careca” (PT) e Doutor Pascoal Adura (PMDB). “Temos oito. Ninguém pode titubear para derrubarmos os cargos”, defende Machado.
O líder do governo, vereador George Luiz de Oliveira (PMN), contabiliza o voto da oposição, que em sua opinião, não vai querer “ficar de mal” com os distritos da cidade, caso não seja aprovada a criação das Subprefeituras. “Acredito que a oposição vai votar inclusive a questão dos cargos que o Marcelo está devolvendo porque o Wosgrau tinha tirado por decreto no passado, por conta de um ajuste de conduta. Até porque ali tem a questão das Subprefeituras e prejudica os distritos, que nenhum vereador vai querer ficar de mal. Tenho a expectativa que a matéria seja aprovada 100% como está no projeto original”, afirma George, que confirma o acordo. A situação contabiliza de 16 a 17 votos, “não mais do que isso”.
Ontem o projeto avançou nas comissões da Câmara Municipal, recebendo os pareceres necessários para votação. Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), recebeu o voto em separado do vereador Pietro Arnaud, líder da Oposição. Ele alega que “o reajuste dos vencimentos e a criação de cargos comissionados seguem disciplinas jurídicas diferentes, com quóruns distintos para que sejam aprovados”. “A inclusão de criação de cargos comissionados, funções gratificadas e a revisão geral no mesmo projeto, cria vício formal por incompatibilidade temática”, aponta o parecer.
Arnaud argumenta ainda a planilha do impacto financeiro-orçamentário não traz a previsão da criação de novos cargos e a incorporação das Funções Gratificadas (FG’s), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao concluir, Arnaud vota que o projeto deva ser devolvido ao Executivo para ser separado o reajuste dos servidores da proposta de criação de cargos e funções gratificadas.
GOVERNO CONFIRMA GASTOS DE 3,2 MI – O BLOG DO JOHNNY teve acesso ontem à noite, a uma nova planilha do impacto financeiro-orçamentário enviada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) para a Câmara Municipal no final da tarde. Nela, o Subcontrolador de Gestão Administrativa, Cláudio Grokoviski, projeta o índice de gastos com pessoal em 50,70%. O índice prevê o aumento salarial dos servidores, substitutivo geral (cargo a cargo e funções gratificadas) e as contratações projetadas na área da educação. “Ressaltamos que futuras contratações não englobadas nesta estimativa deverão ser objeto de cálculo de impacto desta Controladoria para apuração dos limites definidos na Lei Complementar número 101 de 04 de maio de 2000”, adverte.
Segundo o documento do governo municipal, haverá um aumento de R$ 3.239.064,96/ano na despesa com pessoal somente com a criação dos novos cargos em comissão e Funções Gratificadas.
As contratações projetadas na área da educação representam um aumento de R$ 4.954.022,64/ano. Com isso, o governo estima uma redução das horas-extras dos professores de R$ 2.680.389,53/ano, contabilizando um impacto de R$ 2.273.633,11.
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