“CABIDÃO DE EMPREGOS”
Rangel quer recriar 94 cargos comissionados com custo de R$ 3,8 milhões/ano
O líder da oposição, vereador Pietro Arnaud (PTB), protocolou ontem no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho, denúncia contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS), pelo descumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e os dois órgãos no primeiro semestre de 2012. O MP apontou como irregulares a criação de diversos cargos comissionados por decreto municipal, atribuição do Poder Legislativo, e de cargos em comissão que não se enquadravam em função de direção, chefia e assessoramento.
Estudo realizado por Arnaud e o diretor geral da Câmara Municipal, José Elizeu Chociai (PTN), ex-secretário municipal de Recursos Humanos na gestão anterior, apontou a reativação na proposta enviada pelo prefeito à Câmara Municipal na última terça-feira, 12, de 94 cargos comissionados, passando dos 228 atuais, para 322. O gasto total, segundo o estudo, somente com salários e encargos será de R$ 299.633,71/mês.
A proposta traz ainda a criação de oito novas funções gratificadas, totalizando R$ 24.426,81/mês. Conclui o estudo que haverá um aumento na despesa com pessoal de R$ 324.060,52/mês e R$ 3.888.726,24/ano.
Rangel enviou para a Câmara um substitutivo ao projeto de lei 173/2012, que originalmente buscava regulamentar os cargos em comissão na Prefeitura, promovendo as alterações feitas por decreto em lei e discriminando as competências de cada cargo. Na proposta, o Executivo assegura o reajuste anunciado de 10% nos salários do funcionalismo municipal e de 14,79% retroativo a fevereiro para os professores da rede municipal, mas vincula à concessão de funções gratificadas e uma nova reforma administrativa, com a criação de diversos cargos comissionados que haviam sido extintos em 2012, pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), atendendo recomendação do Ministério Público.
A Oposição estuda se adota a estratégia de barrar a votação do substitutivo até que as propostas sejam desmembradas pelo Executivo; se vota com destaque aprovando apenas o reajuste aos servidores; ou se altera a proposta através de emendas.
Para que seja incorporado à folha de pagamento de março, a proposta precisa ser aprovada no máximo até a próxima quarta-feira, 20, devido ao fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais.
O Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) pretende levar os servidores para a galeria da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, à tarde, para cobrar um entendimento entre o Executivo e os vereadores para que a proposta do aumento possa ser aprovada sem prejuízos à classe. O presidente do SINDSERV, Leovanir Martins, se posicionou ontem em entrevista à jornalista Aline Rios do jornal Diário dos Campos, contra a criação de cargos comissionados.
SECRETARIAS/ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – CARGOS ATUAIS – CARGOS NOVOS
Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (AFEPON) – 05 + 02 = 07
Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico de Ponta Grossa (ARAS) – 05
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) – 05 + 08 = 13
Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR) – 04
Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS) – 07 + 02 = 09
Controladoria – 01
Fundação de Cultura – 14 + 08 = 22
Fundação de Esportes – 06 + 02 = 08
Fundação de Turismo – 05 + 03 = 08
Fundação Educacional de Ponta Grossa (FUNEPO)/TV Educativa – 06
Fundação PROAMOR – 04 + 05 = 09
Gabinete do Prefeito – 06 + 06 = 12
Gabinete do Vice-Prefeito – 02
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN) – 09 + 02 = 11
Secretaria Municipal de Abastecimento – 16 + 03 = 19
Secretaria Municipal de Administração – 07 + 09 = 16
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – 06
Secretaria Municipal de Assistência Social – 12 + 05 = 17
Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança – 05
Secretaria Municipal de Educação – 10
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos – 07 + 02 = 09
Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos – 16 + 01 = 17
Secretaria Municipal de Governo – 07 + 09 = 16
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional – 12 + 03 = 15
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 07
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – 12 + 05 = 17
Secretaria Municipal de Planejamento – 08 + 05 = 13
Secretaria Municipal de Saúde – 24 + 14 = 38
TOTAL – 228 + 94 = 322
* O estudo foi realizado e divulgado para a Imprensa pelo líder da oposição, vereador Pietro Arnaud (PTB), e o diretor geral da Câmara Municipal, José Elizeu Chociai (PTN), ex-secretário municipal de Recursos Humanos na gestão anterior.
Estudo realizado por Arnaud e o diretor geral da Câmara Municipal, José Elizeu Chociai (PTN), ex-secretário municipal de Recursos Humanos na gestão anterior, apontou a reativação na proposta enviada pelo prefeito à Câmara Municipal na última terça-feira, 12, de 94 cargos comissionados, passando dos 228 atuais, para 322. O gasto total, segundo o estudo, somente com salários e encargos será de R$ 299.633,71/mês.
A proposta traz ainda a criação de oito novas funções gratificadas, totalizando R$ 24.426,81/mês. Conclui o estudo que haverá um aumento na despesa com pessoal de R$ 324.060,52/mês e R$ 3.888.726,24/ano.
Rangel enviou para a Câmara um substitutivo ao projeto de lei 173/2012, que originalmente buscava regulamentar os cargos em comissão na Prefeitura, promovendo as alterações feitas por decreto em lei e discriminando as competências de cada cargo. Na proposta, o Executivo assegura o reajuste anunciado de 10% nos salários do funcionalismo municipal e de 14,79% retroativo a fevereiro para os professores da rede municipal, mas vincula à concessão de funções gratificadas e uma nova reforma administrativa, com a criação de diversos cargos comissionados que haviam sido extintos em 2012, pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), atendendo recomendação do Ministério Público.
A Oposição estuda se adota a estratégia de barrar a votação do substitutivo até que as propostas sejam desmembradas pelo Executivo; se vota com destaque aprovando apenas o reajuste aos servidores; ou se altera a proposta através de emendas.
Para que seja incorporado à folha de pagamento de março, a proposta precisa ser aprovada no máximo até a próxima quarta-feira, 20, devido ao fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais.
O Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) pretende levar os servidores para a galeria da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, à tarde, para cobrar um entendimento entre o Executivo e os vereadores para que a proposta do aumento possa ser aprovada sem prejuízos à classe. O presidente do SINDSERV, Leovanir Martins, se posicionou ontem em entrevista à jornalista Aline Rios do jornal Diário dos Campos, contra a criação de cargos comissionados.
SECRETARIAS/ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – CARGOS ATUAIS – CARGOS NOVOS
Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (AFEPON) – 05 + 02 = 07
Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico de Ponta Grossa (ARAS) – 05
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) – 05 + 08 = 13
Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR) – 04
Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS) – 07 + 02 = 09
Controladoria – 01
Fundação de Cultura – 14 + 08 = 22
Fundação de Esportes – 06 + 02 = 08
Fundação de Turismo – 05 + 03 = 08
Fundação Educacional de Ponta Grossa (FUNEPO)/TV Educativa – 06
Fundação PROAMOR – 04 + 05 = 09
Gabinete do Prefeito – 06 + 06 = 12
Gabinete do Vice-Prefeito – 02
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN) – 09 + 02 = 11
Secretaria Municipal de Abastecimento – 16 + 03 = 19
Secretaria Municipal de Administração – 07 + 09 = 16
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – 06
Secretaria Municipal de Assistência Social – 12 + 05 = 17
Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança – 05
Secretaria Municipal de Educação – 10
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos – 07 + 02 = 09
Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos – 16 + 01 = 17
Secretaria Municipal de Governo – 07 + 09 = 16
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional – 12 + 03 = 15
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 07
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – 12 + 05 = 17
Secretaria Municipal de Planejamento – 08 + 05 = 13
Secretaria Municipal de Saúde – 24 + 14 = 38
TOTAL – 228 + 94 = 322
* O estudo foi realizado e divulgado para a Imprensa pelo líder da oposição, vereador Pietro Arnaud (PTB), e o diretor geral da Câmara Municipal, José Elizeu Chociai (PTN), ex-secretário municipal de Recursos Humanos na gestão anterior.
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