Orçamento
Publicado em 09 de Março de 2013, às 00h00min | Autor: Emmanuel Fornazari, da redação
Projeto para limitar gastos no Legislativo gera polêmica
Além de exigir a discussão para redução do número de vereadores, a ADIN também contempla projeto de contenção de gastos. Aliel diz que proposta é inconstitucional
O parecer favorável da Justiça para com a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) colocará outro projeto polêmico em pauta no
legislativo ponta-grossense, além do pedido de redução de 23 para 15 vereadores.
A segunda proposta quer limitar os gastos da Câmara Municipal em 2% do orçamento
da Prefeitura de Ponta Grossa. Hoje, por lei, é permitido um repasse de até 5%
do governo municipal para a Casa de Leis.
“O orçamento do município é previsto para R$ 520 milhões. A tendência, obviamente, é aumentar [nos anos seguintes]. Então, por aqueles estudos que fizemos na época da discussão desse projeto um valor de 2% seria suficiente”, destaca o coordenador do Conselho de Entidades, Pastor Renato Cordeiro. Em 2013, o dinheiro destinado para custear as atividades parlamentares não atinge o limite permitido.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
“O orçamento do município é previsto para R$ 520 milhões. A tendência, obviamente, é aumentar [nos anos seguintes]. Então, por aqueles estudos que fizemos na época da discussão desse projeto um valor de 2% seria suficiente”, destaca o coordenador do Conselho de Entidades, Pastor Renato Cordeiro. Em 2013, o dinheiro destinado para custear as atividades parlamentares não atinge o limite permitido.
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