Rangel quer aumentar taxa de lixo em 37% e cobrar na conta de água
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que aumenta a taxa de coleta de lixo em 37,4% e cria a cobrança através da fatura de água. Em anexo ao projeto, o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton Souza, apresentou como justificativa para o aumento uma planilha de outubro a setembro de 2012 com arrecadação que soma R$ 14.627.739,39 e, uma despesa de R$ 19.107.304,88. “O Município custeia o serviço de limpeza pública com o montante anual de R$ 4.479.565,49. Como a coleta de lixo é um serviço público específico e divisível da coletividade, deve ser integralmente remunerado pela taxa, não devendo ser subsidiados pelo Poder Público”, defende o secretário.
Dos 34,4449% de aumento pleiteado pelo Executivo, 6,82% refere-se à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, a inflação e, 30,62% de aumento real.
CONTA DE ÁGUA – A cobrança através da fatura de água será feita a partir de janeiro 2015, com base no consumo médio mensal (por metro cúbico) dos últimos 12 meses, ou seja, do ano que vem, e é opcional (veja tabela abaixo). Os contribuintes podem permanecer com a cobrança por área do imóvel lançado no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o projeto, os proprietários de imóveis que pagam a taxa de coleta de lixo passarão por um recadastramento junto à Prefeitura, cujo não comparecimento implicará em multa. Na oportunidade, será apresentado o plano de cobrança através da fatura de água, que poderá ser parcelado em 12 meses sem juros. O contribuinte que fizer a adesão ao plano terá ainda como bonificação 5% de desconto na taxa de lixo e poderá desistir do pagamento através da fatura de água a qualquer momento.
COMISSÕES REDUZEM AUMENTO PARA 22% – O projeto está pronto para votação, mas não foi incluído na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira, 16. As Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, apresentaram uma emenda ao projeto concedendo um aumento de 22,13%, sendo 6,82% da inflação e 15,31% de aumento real, a metade do que havia pleiteado o Executivo.
TABELA CÁLCULO TAXA DE LIXO FATURA ÁGUA RESIDENCIAL:CONSUMO DE ÁGUA X VALOR MENSAL TAXA DE LIXO
- Tarifa Social – R$ 3,77
- Até 10 m³ – R$ 16,77
- De 10 a 15 m³ – R$ 20,97
- De 16 a 20 m³ – R$ 20,97
- De 21 a 25 m³ – R$ 26,21
- De 16 a 30 m³ – R$ 26,21
- De 31 a 40 m³ – R$ 32,76
- De 41 a 50 m³ – R$ 32,76
- De 51 a 100 m³ – R$ 40,95
- De 101 a 500 m³ – R$ 40,95
- De 501 a 1.000 m³ – R$ 40,95
- Acima de 1.000 m³ – R$ 40,95
Dos 34,4449% de aumento pleiteado pelo Executivo, 6,82% refere-se à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, a inflação e, 30,62% de aumento real.
CONTA DE ÁGUA – A cobrança através da fatura de água será feita a partir de janeiro 2015, com base no consumo médio mensal (por metro cúbico) dos últimos 12 meses, ou seja, do ano que vem, e é opcional (veja tabela abaixo). Os contribuintes podem permanecer com a cobrança por área do imóvel lançado no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o projeto, os proprietários de imóveis que pagam a taxa de coleta de lixo passarão por um recadastramento junto à Prefeitura, cujo não comparecimento implicará em multa. Na oportunidade, será apresentado o plano de cobrança através da fatura de água, que poderá ser parcelado em 12 meses sem juros. O contribuinte que fizer a adesão ao plano terá ainda como bonificação 5% de desconto na taxa de lixo e poderá desistir do pagamento através da fatura de água a qualquer momento.
COMISSÕES REDUZEM AUMENTO PARA 22% – O projeto está pronto para votação, mas não foi incluído na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira, 16. As Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, apresentaram uma emenda ao projeto concedendo um aumento de 22,13%, sendo 6,82% da inflação e 15,31% de aumento real, a metade do que havia pleiteado o Executivo.
TABELA CÁLCULO TAXA DE LIXO FATURA ÁGUA RESIDENCIAL:CONSUMO DE ÁGUA X VALOR MENSAL TAXA DE LIXO
- Tarifa Social – R$ 3,77
- Até 10 m³ – R$ 16,77
- De 10 a 15 m³ – R$ 20,97
- De 16 a 20 m³ – R$ 20,97
- De 21 a 25 m³ – R$ 26,21
- De 16 a 30 m³ – R$ 26,21
- De 31 a 40 m³ – R$ 32,76
- De 41 a 50 m³ – R$ 32,76
- De 51 a 100 m³ – R$ 40,95
- De 101 a 500 m³ – R$ 40,95
- De 501 a 1.000 m³ – R$ 40,95
- Acima de 1.000 m³ – R$ 40,95
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