IPTU e Taxa de Coleta de Lixo serão votados hoje
Publicado em: 18/12/2013 - 00:00 | Atualizado em: 17/12/2013 - 23:23
Quatro projetos que possuem urgência de aprovação, de autoria do Poder Executivo, serão apreciados hoje durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Aliel Machado (PCdoB). Os dois projetos que causaram discussão já nas comissões permanentes, o do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do reajuste da Taxa de Coleta de Lixo, estão na pauta do dia.
No caso do IPTU, o projeto prevê reajuste na base de cálculo para os seguintes casos: 35% para imóvel construído não murado ou sem passeio; 45% para estabelecimentos bancários; e em 50% para imóvel não construído, imóvel não construído com mais de 750 m², área do imóvel com mais de 750 m², imóvel não construído localizado em rua pavimentada e com meio-fio, não murado ou sem passeio, imóvel não construído e sem muro e passeio.
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No caso do IPTU, o projeto prevê reajuste na base de cálculo para os seguintes casos: 35% para imóvel construído não murado ou sem passeio; 45% para estabelecimentos bancários; e em 50% para imóvel não construído, imóvel não construído com mais de 750 m², área do imóvel com mais de 750 m², imóvel não construído localizado em rua pavimentada e com meio-fio, não murado ou sem passeio, imóvel não construído e sem muro e passeio.
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Comissão de Finanças protocolou parecer sobre projeto da Taxa de Coleta de Lixo na tarde dessa terça-feira. (Créditos: José Aldinan/CMPG) |
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