PM fecha casa de jogos no centro de PG
Publicado em: 14/12/2013 - 00:00 | Atualizado em: 13/12/2013 - 19:45
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| Foram apreendias 13 máquinas caça-níqueis em funcionamento no local (Foto: Fábio Matavelli) |
Uma casa ilegal de jogos foi descoberta pela Polícia Militar no centro de Ponta Grossa, em atendimento a ocorrência na noite de quinta-feira. Ao final da ação, foram apreendidas 13 máquinas caça-níqueis em funcionamento, além de outras sete que estavam desligadas no local. A equipe da PM foi acionada à rua General Carneiro perto das 21h30, para dar atendimento a uma ocorrência de roubo.
Uma funcionária do estabelecimento foi quem recebeu os policiais. Ao verificar a existência das máquinas de jogos de azar, a funcionária confirmou que no local funcionava uma casa ilegal, onde ela trabalhava como atendente. Foi então realizada vistoria no estabelecimento, onde a equipe constatou a presença de treze máquinas com jogos de bingo em funcionamento, além de outras sete que estavam desligadas.
Junto com as máquinas, a polícia também apreendeu diversos cheques em branco, cheques preenchidos, notas promissórias, R$ 265 em dinheiro e documentos de contabilidade, referentes aos jogos que eram realizados no local. No momento da abordagem estava presente um frequentador da casa, que foi encaminhado, junto com a funcionária e os materiais, ao cartório da Polícia Militar no Fórum, onde foi realizada a lavratura do Termo Circunstanciado.
O local contava ainda com um sistema de segurança, incluindo câmeras de monitoramento. A ocorrência de roubo para a qual foi solicitada não foi constatada pela equipe policial. As duas pessoas detidas foram liberadas. O caso agora segue para o poder judiciário, que avalia se haverá necessidade de investigação e a pena dos envolvidos.
Em 2004 foi assinada uma medida provisória que determinou o fechamento de bingos, proibindo ainda o uso de máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil. O capítulo VII da Lei das Contravenções Penais determina que “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” pode resultar em pena de prisão simples, de três meses a um ano, e multa.
A lei entende como jogos de azar o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas e as apostas sobre qualquer outra competição esportiva. Além disso, não somente espaços como cassinos se enquadram na lei. Também são proibidos espaços como casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa; hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar; e a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar.
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