Parecer
Publicado em 17 de Dezembro de 2013, às 00h00min | Autor: Danilo Kossoski, da redação
Justiça nega pedido do Ministério Público para fechamento do aterro
A juíza Jurema Gomes, da 1ª Vara de Fazenda, entendeu que o Município não deveria ser citado em Ação Civil, e manteve apenas citação de Wosgrau
Credito: Arquivo JM 
Aterro Botuquara continua sem prazo para encerramento de
atividades
A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes indeferiu a proposição de abertura
de Ação Civil Pública (ACP) requerida pelo Ministério Público do Paraná (MP)
contra o Município de Ponta Grossa, que pleiteava o encerramento das atividades
do Aterro Botuquara, e pedia a criação de projetos para melhorar a destinação de
resíduos produzidos na cidade. A ACP, protocolada no início deste mês, tinha por
objetivo exigir, junto ao Município, o cumprimento de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) que nunca foi cumprido, e que previa uma série de ações para
garantir o correto destino do lixo e a preservação ambiental da área no entorno
do Aterro.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
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