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Reajuste do STF vai custar R$ 100 mi ao PR
Aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo, que serve de teto para todo o país, pode ter impacto milionário a partir de 2016
- Luis Lomba, especial para a Gazeta do Povo
Texto publicado na edição impressa de 14 de agosto de 2015
O reajuste de 16,38% aprovado
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próprios
salários – dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38 – pode causar um
tsunami nas contas públicas em 2016. Num momento de graves dificuldades
econômicas, a confirmação do reajuste – que precisa passar pelo
Congresso − terá efeito cascata nos salários do funcionalismo público de
todo o país, que são vinculados ao vencimento dos ministros do STF.
Somente no Paraná, o impacto nos cofres públicos pode passar dos R$ 100
milhões por ano.
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), a intenção é repassar o
reajuste aos salários dos magistrados assim que for aprovado no
Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Como os salários
de juízes e desembargadores, por lei, são vinculados à remuneração dos
ministros do STF, esse reajuste será repassado automaticamente aos
magistrados do Paraná”, informou o TJ, por meio de nota. Por enquanto, o
Ministério Público Estadual (MP) não vai comentar o assunto.
De acordo com a legislação,
desembargadores e promotores recebem 90,25% do subsídio dos ministros do
STF – hoje R$ 30.471,10, e R$ 35.462,27 com o reajuste. O porcentual
vai sendo reduzido para promotores e juízes conforme a entrância em que
atuam (final, intermediária ou inicial), até chegar aos substitutos.
Numa estimativa feita pela reportagem, o TJ passaria a desembolsar R$
4,1 milhões a mais por mês ou R$ 53,3 milhões por ano, considerado o
13.º salário. Já o MP teria despesas extras mensais de R$ 3,5 milhões ou
R$ 45,8 milhões por ano.
O porcentual de 90,25% também se
aplica à remuneração dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado (TC), o que representaria um acréscimo de gastos de R$ 455 mil
por ano.
Na Assembleia Legislativa, o salário
dos 54 deputados estaduais corresponde a 75% do vencimento dos deputados
federais − que recebem o mesmo que os ministros do Supremo. Sendo
assim, os atuais R$ 25.322,25 iriam para R$ 29.470,03. O gasto adicional
seria de quase R$ 3 milhões anuais, a partir da próxima legislatura.
Ao justificar a proposta de reajuste,
o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice
proposto levou em conta as perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a
estimativa do IPCA de 2015 e um “resíduo” de reajuste não atendido
anteriormente. “Nós configuramos o teto de todos os servidores, mas isso
não significa automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio
STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser
colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata”,
defendeu-se.
Governo diz que não vai subir salário de Richa, Cida e secretários
No Paraná, a Secretaria da
Administração ainda aguarda a conclusão da análise do reajuste aprovado
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Congresso
e da Presidência da República, para só então calcular o impacto
financeiro aos cofres do Executivo estadual. Por lei, o salário do
governador Beto Richa (PSDB) é equivalente ao de um ministro do STF.
Portanto, também subiria de R$ 33.763 para R$ 39.293,38.
Atualmente, porém, o tucano recebe R$ 29.462,25 por mês, segundo
dados do Portal da Transparência do governo. Segundo o Executivo, os
salários do governador, da vice-governadora Cida Borghetti (Pros) e de
todos os secretários estão congelados ao longo de todo este ano, para
reforçar as medidas de austeridade adotadas para o ajuste fiscal do
estado. A legislação fixa a remuneração para o cargo de vice-governador e
secretários em 95% e 70%, respectivamente, do valor recebido pelo chefe
do Executivo.
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