Assessoria
A prefeitura de Ponta Grossa antecipou para o próximo mês a realização do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). Com isso, a população tem condições especiais de desconto para o pagamento das dívidas com o Município. A medida é uma oportunidade para a regularização de contas e, também, uma forma de ampliar a arrecadação por meio de tributos.
Para isso, conforme explica o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton José Moreira de Souza, os descontos oferecidos variam de 90% a 100% dos juros e multa de mora. No caso de pagamentos até 30 de setembro de 2015, em parcela única, ocorre a redução de 100% dos juros e multa de mora – ou seja, o contribuinte fica isento dos juros e da multa. Se o pagamento for efetuado até 15 de outubro, em uma única parcela, o desconto será de 95%. Caso o pagamento ocorra até 30 de outubro, em apenas uma parcela, a redução dos juros e multa será de 90%.
O secretário Odailton lembra que qualquer pessoa (física ou jurídica) pode aderir ao Programa. Uma vez quitados os débitos, o contribuinte garante também desconto de 20% no próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “É um excelente estímulo para o bom contribuinte, porque beneficia aquele que paga os impostos em dia e garante uma verba adicional ao orçamento municipal”, diz.
O valor arrecadado deve ser distribuído principalmente para as áreas de Educação (25%) e Saúde (15%). A estimativa da Secretaria de Gestão Financeira é de que a medida garanta mais R$ 3 milhões para o orçamento do Município. Para efeito de comparação, isso corresponde a verba suficiente para a construção de três superpostos já com estrutura básica para funcionamento como mobília e equipamentos. Ou então, bastaria para asfaltar três quilômetros de ruas.
O PPRF é diferente de programas como o Refis. Enquanto o PPRF oferece desconto para o pagamento em parcela única, incentivando a quitação da dívida, o Refis permite o parcelamento das dívidas, apenas estendendo o prazo para pagamento.
A prefeitura de Ponta Grossa antecipou para o próximo mês a realização do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). Com isso, a população tem condições especiais de desconto para o pagamento das dívidas com o Município. A medida é uma oportunidade para a regularização de contas e, também, uma forma de ampliar a arrecadação por meio de tributos.
Para isso, conforme explica o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton José Moreira de Souza, os descontos oferecidos variam de 90% a 100% dos juros e multa de mora. No caso de pagamentos até 30 de setembro de 2015, em parcela única, ocorre a redução de 100% dos juros e multa de mora – ou seja, o contribuinte fica isento dos juros e da multa. Se o pagamento for efetuado até 15 de outubro, em uma única parcela, o desconto será de 95%. Caso o pagamento ocorra até 30 de outubro, em apenas uma parcela, a redução dos juros e multa será de 90%.
O secretário Odailton lembra que qualquer pessoa (física ou jurídica) pode aderir ao Programa. Uma vez quitados os débitos, o contribuinte garante também desconto de 20% no próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “É um excelente estímulo para o bom contribuinte, porque beneficia aquele que paga os impostos em dia e garante uma verba adicional ao orçamento municipal”, diz.
O valor arrecadado deve ser distribuído principalmente para as áreas de Educação (25%) e Saúde (15%). A estimativa da Secretaria de Gestão Financeira é de que a medida garanta mais R$ 3 milhões para o orçamento do Município. Para efeito de comparação, isso corresponde a verba suficiente para a construção de três superpostos já com estrutura básica para funcionamento como mobília e equipamentos. Ou então, bastaria para asfaltar três quilômetros de ruas.
O PPRF é diferente de programas como o Refis. Enquanto o PPRF oferece desconto para o pagamento em parcela única, incentivando a quitação da dívida, o Refis permite o parcelamento das dívidas, apenas estendendo o prazo para pagamento.
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