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TJ nega recurso em ação contra ex-comissionados

Justiça entendeu que réus foram acusados de forma indevida e extinguiu ação

Aline RiosFale com o repórter

Publicado em: 23/03/2013 - 00:00 | Atualizado em: 22/03/2013 - 18:58

A presidência do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso ao Ministério Público Estadual contra decisão emitida no ano passado que extinguiu ação civil pública que buscava a condenação, -por improbidade administrativa, desvio de verbas e enriquecimento ilícito-, de cinco ex-funcionários comissionados da Prefeitura, na gestão do ex-prefeito Paulo Cunha Nascimento (in memoriam). O MP tentava levar a questão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Tribunal entendeu que não caberia recurso a partir dos argumentos apresentados. A mesma ação já havia sido considerada extinta pela 5ª Câmara Cível do TJ. A decisão foi publicada na quarta-feira, sendo que ainda resta ao MP uma única possibilidade de recurso. A ação tramita há mais de 15 anos sem ter ainda um desfecho, algumas das pessoas envolvidas morreram sem conhecer seu resultado.
A ação teve origem em uma investigação em meados de 1996, quando o MP colocou sob suspeita ex-secretários de governo e ex-diretores da Prefeitura, por supostamente terem recebido de forma indevida verbas rescisórias e horas-extras do Município. Mais informações na edição impressa do DC deste sábado.