PAVESI 10

Supermercado de PG é condenado
a indenizar cliente por dano moral

O Supermercado Superpão Ltda., de Ponta Grossa, foi condenado a pagar R$ 6.220,00, a título de indenização por dano moral, a uma cliente (M.M.D.) que foi acusada, pela funcionária do Caixa, de pretender pagar sua compra com uma nota falsa de cem reais.

Relatou a cliente, na petição inicial, que foi tratada de forma grosseira e humilhante e que as demais pessoas que, na fila, aguardavam atendimento presenciaram aquele momento vexatório. Disse também ter sido conduzida a uma sala, onde, após longa espera, constatou-se que a cédula era autêntica.

Decisão da 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa que julgou improcedente a ação de reparação por danos morais ajuizada por M.M.D. contra o Supermercado Superpão Ltda.

No recurso de apelação, a cliente, reiterando os argumentos consignados na petição inicial, pediu a reforma da sentença a fim de que seja indenizada por dano moral.

O relator do recurso, desembargador Guimarães da Costa, assinalou em seu voto: "É defeso olvidar que a abordagem de alguém, em razão de suspeita de ser falsa a cédula com a qual pretende pagar a compra feita no estabelecimento comercial, desde que o cliente não seja submetido a situação de constrangimento, não configura conduta ilícita".