quinta-feira, 14 de março de 2013

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Executivo vincula aumento de servidores à criação de cargos comissionados

RÁÁÁÁÁÁ: PEGADINHA DO RANGEL
Executivo vincula aumento de servidores à criação de cargos comissionados

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) enviou para a Câmara Municipal na última terça-feira, 12, um substitutivo geral ao projeto de lei 173/2012, assegurando o reajuste de 10% nos salários do funcionalismo municipal e de 14,79% retroativo a fevereiro para os professores da rede municipal. Junto com a proposta de reajuste salarial, o prefeito pretende que seja aprovada uma série de outras medidas, como a concessão de funções gratificadas e uma nova reforma administrativa, com a criação de diversos cargos comissionados que haviam sido extintos em 2012, pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), atendendo recomendação do Ministério Público.
Os vereadores de Oposição ainda estão analisando a matéria para tentar realizar um levantamento no número de cargos que serão criados e o impacto financeiro-orçamentário, já que os números apresentados pelo Executivo na proposta não estão atualizados.
“Aos atropelos, o Executivo confunde alhos com bugalhos. Junta situações diversas, num grande cabedal de informações desencontradas”, criticou o líder da oposição, vereador Pietro Arnaud (PTB). “O Poder Executivo nos manda um impacto orçamentário-financeiro que não atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esquece que vários cargos comissionados já foram extintos por decretos do Poder Executivo no início de 2012, alguns a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. O prefeito esqueceu-se dos cargos comissionados no impacto orçamentário-financeiro”, acusou o petebista, informando ainda que o Executivo não discrimina as competências de cada cargo.
Pietro revela a ‘manobra’ do governo municipal. “Reconheço na atitude do governo um movimento político de fazer que nós, de forma imediata, com medo de que os servidores públicos municipais nos rechacem, acreditando que não podemos discutir as questões do projeto, junta ao aumento do servidor”, criticou o líder da Oposição, apelando ao prefeito que separe as propostas, caso contrário ameaça pedir vistas ao projeto. “Vamos mostrar a todas as pessoas que tudo foi colocado em um bolo só para fazer com que a Câmara aos atropelos aprove este projeto”.
“Fiquei muito feliz com o aumento merecido aos servidores. Agora um pacote com cargos em comissão vindo junto com o aumento dos servidores tinham o interesse de fazer com que passasse de uma vez, porque votar contra os servidores é um suicídio eleitoral. Sangue novo, vampiro velho. A coisa continua igual: o pacote para votar no afogadilho, sem a possibilidade de a gente discutir. Afinal, quantas reformas este governo irá fazer?”, quastionou o vereador Antonio Laroca Neto (PDT). “Queremos estabilidade para o Município. A possibilidade de o Município atender a saúde e a educação. Não um ‘cabidão de empregos’”, denunciou o pedetista. “A situação é preocupante. Quando se atinge o limite prudencial medidas drásticas precisam ser tomadas. Está se desenhando este quadro sombrio para Ponta Grossa. Não pensem que isso vai passar com facilidade pelo Tribunal de Contas. Pode, inclusive, gerar uma ação judicial e o Executivo e o Legislativo vão ter complicações futuras”, advertiu.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV), Leovanir Martins, disse que espera que o salário dos servidores seja reajustado, independente da maneira do envio da proposta para o Legislativo, torcendo por um entendimento entre o Executivo e os vereadores.
A Oposição estuda se adota a estratégia de barrar a votação do substitutivo até que as propostas sejam desmembradas pelo Executivo ou se vota com destaque aprovando apenas o reajuste aos servidores.

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