Governo do Paraná dificilmente quitará precatórios até 2020
Prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal para que estados zerem estoque de dívidas judiciais parece inviável para o estado
- Euclides Lucas Garcia
Texto publicado na edição impressa de 30 de março de 2015
Apesar da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (25) de obrigar estados e municípios a quitar o estoque de precatórios até o final de 2020, é praticamente impossível que o Paraná consiga cumprir a determinação. Na projeção mais otimista, baseada ainda em dados de 2013, o governo estadual precisaria de pelo menos seis anos para zerar seu estoque bilionário. No momento, porém, o Executivo está há cinco meses sem fazer o pagamento obrigatório de precatórios. Em 2014, por exemplo, foram pagos apenas oito dos doze meses.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estados e municípios devem pelo menos R$ 96,4 bilhões em precatórios − dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça. O cenário atual, no entanto, mostra que não há qualquer perspectiva de os débitos serem quitados no curto ou médio prazo.
Deve-se considerar ainda que a previsão orçamentária de R$ 1 bilhão para este ano dificilmente vai se concretizar. Atualmente, o estado reserva 2% de sua receita mensal (cerca de R$ 40 milhões) para pagar precatórios, o que vai resultar em um montante entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões ao longo deste ano. Somam-se a isso as dificuldades financeiras atuais enfrentadas pelo Executivo, que não repassa os 2% ao TJ desde outubro do ano passado, o que já gerou um débito de mais de R$ 200 milhões. O descumprimento, inclusive, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, a pedir judicialmente o sequestro de dinheiro de contas do governo.
Presidente da Comissão de Precatórios do órgão, Emerson Fukushima afirma que o governo precisaria destinar pelo menos 3,5% da receita (R$ 70 milhões/mês) para conseguir cumprir a nova determinação do STF. Ele defende também que se acelerem os acordos diretos com credores e que se faça uma auditoria para revelar o real estoque de precatórios do Paraná. O advogado estima que, na verdade, o montante já esteja perto dos R$ 10 bilhões. “O estado precisa utilizar a criatividade para resolver essa situação, mas não tem se mostrado aberto a nossas sugestões. Por isso, foi uma vitória essa decisão do Supremo, que vai obrigá-los a cumprir a lei de uma vez por todas.”
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estados e municípios devem pelo menos R$ 96,4 bilhões em precatórios − dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça. O cenário atual, no entanto, mostra que não há qualquer perspectiva de os débitos serem quitados no curto ou médio prazo.
O tema estava em discussão no STF desde 2013, quando a Corte derrubou a Emenda 62/2009 – apelidada de PEC do Calote –, que permitia o parcelamento dos pagamentos em até 15 anos. A partir do ano que vem, entretanto, todos os precatórios deverão ser quitados até 2020. A partir daí, as dívidas terão de entrar no orçamento do ano seguinte ao do reconhecimento, a fim de evitar novo acúmulo de débitos.
Futuro sombrio
Segundo dados fornecidos ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o governo estadual tinha um estoque de R$ 5,9 bilhões de precatórios em dezembro de 2013 – o terceiro maior do país. Para 2015, o orçamento do Executivo prevê a destinação de pouco mais de R$ 1 bilhão para essa finalidade. Considerando esses números − ainda que estejam defasados −, o Paraná levaria pelo menos 5 anos e 11 meses para zerar o estoque atual, sem levar em conta novas demandas judiciais.Deve-se considerar ainda que a previsão orçamentária de R$ 1 bilhão para este ano dificilmente vai se concretizar. Atualmente, o estado reserva 2% de sua receita mensal (cerca de R$ 40 milhões) para pagar precatórios, o que vai resultar em um montante entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões ao longo deste ano. Somam-se a isso as dificuldades financeiras atuais enfrentadas pelo Executivo, que não repassa os 2% ao TJ desde outubro do ano passado, o que já gerou um débito de mais de R$ 200 milhões. O descumprimento, inclusive, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, a pedir judicialmente o sequestro de dinheiro de contas do governo.
Presidente da Comissão de Precatórios do órgão, Emerson Fukushima afirma que o governo precisaria destinar pelo menos 3,5% da receita (R$ 70 milhões/mês) para conseguir cumprir a nova determinação do STF. Ele defende também que se acelerem os acordos diretos com credores e que se faça uma auditoria para revelar o real estoque de precatórios do Paraná. O advogado estima que, na verdade, o montante já esteja perto dos R$ 10 bilhões. “O estado precisa utilizar a criatividade para resolver essa situação, mas não tem se mostrado aberto a nossas sugestões. Por isso, foi uma vitória essa decisão do Supremo, que vai obrigá-los a cumprir a lei de uma vez por todas.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário