Governo cede e aceita parcelar dívidas de clubes em 20 anos
Governo cedeu ao pedido de clubes de futebol, que não precisarão pagar entrada de 10% da dívida
Depois de editado, o texto segue para o Congresso, que poderá alterá-lo
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
O governo federal vai apresentar nesta terça-feira uma
medida provisória em que propõe a renegociação da dívida com a União em
20 anos e sem a necessidade do pagamento de entrada, informou um membro
do governo que acompanha as negociações. A decisão é uma vitória para os
clubes de futebol, que precisarão cumprir contrapartidas.
Diante do cenário de ajuste fiscal e contenção de
gastos, o governo já havia aceitado renegociar a dívida dos clubes, mas
buscava um prazo de pagamento menor que 240 meses e uma entrada de 10%
do valor dos débitos. Os clubes conseguiram vencer a negociação,
mantendo aquilo que foi aprovado pelos deputados.
A MP seria apresentada na manhã desta terça para
deputados que ajudaram a elaborar a Lei de Responsabilidade Fiscal do
Esporte (LRFE), mas decidiu adiar para as 14h30 o anúncio oficial, que
será feito na Casa Civil da Presidência da República.
Apesar de um projeto no mesmo sentido estar na pauta de
votações da Câmara, a medida provisória agiliza o processo de
renegociação de dívida dos clubes. Depois de editado, o texto segue para
o Congresso, que poderá alterá-lo.
Para participar do processo de refinanciamento, os
clubes terão de apresentar certidões negativas de débito, sob pena de
rebaixamento, e o pagamento de jogadores em dia. O projeto que tramita
na Câmara também prevê limite de mandato de quatro anos para presidentes
de clubes, com uma única recondução ao cargo.
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