Assessoria
O contribuinte ponta-grossense tem apenas até o final deste mês de setembro para garantir o desconto de 100% (nos juros e multa de mora) no pagamento das dívidas com o Município. É o chamado Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). A prefeitura de Ponta Grossa destaca que, por meio do Programa, o contribuinte também garante desconto de 20% no pagamento do próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Pode aderir ao PPRF qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que realize o pagamento em uma única parcela.
O secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton de Souza, explica que o contribuinte deve aproveitar para quitar as dívidas até o final do mês e assim garantir o desconto total. De 1º de outubro até 15 de outubro o desconto passa a ser de 95%. E de 16 de outubro até 30 de outubro o desconto será de 90% sobre os juros e a multa. “O Programa é uma forma de o Município incentivar o pagamento das dívidas, dar benefício ao bom contribuinte, e ainda aumentar a arrecadação neste final de ano”, diz o secretário Odailton de Souza.
De acordo com o coordenador da Praça de Atendimento da Prefeitura, Emanoel Valdir de Andrade, é importante que o contribuinte não deixe para a última hora o pagamento com desconto de 100%. “Aqui na Praça nós emitimos um boleto que pode ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. O cidadão recebe um prazo de até 10 dias para efetuar o pagamento. Mas, se vier até a Praça de Atendimento nos últimos dias do mês, o prazo de pagamento diminui, porque se encerra obrigatoriamente no dia 30 de setembro”, explica Andrade. A Praça de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Arrecadação do Programa
O valor arrecadado com o PPRF deve ser distribuído principalmente para as áreas de Educação (25%) e Saúde (15%). A estimativa da Secretaria de Gestão Financeira é de que a medida garanta mais R$ 3 milhões para o orçamento do Município. Para efeito de comparação, isso corresponde a verba suficiente para a construção de três superpostos já com estrutura básica para funcionamento como mobília e equipamentos. Ou então, bastaria para asfaltar três quilômetros de ruas.
O PPRF é diferente de programas como o Refis. Enquanto o PPRF oferece desconto para o pagamento em parcela única, incentivando a quitação da dívida, o Refis permite o parcelamento das dívidas, apenas estendendo o prazo para pagamento.
O contribuinte ponta-grossense tem apenas até o final deste mês de setembro para garantir o desconto de 100% (nos juros e multa de mora) no pagamento das dívidas com o Município. É o chamado Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). A prefeitura de Ponta Grossa destaca que, por meio do Programa, o contribuinte também garante desconto de 20% no pagamento do próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Pode aderir ao PPRF qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que realize o pagamento em uma única parcela.
O secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton de Souza, explica que o contribuinte deve aproveitar para quitar as dívidas até o final do mês e assim garantir o desconto total. De 1º de outubro até 15 de outubro o desconto passa a ser de 95%. E de 16 de outubro até 30 de outubro o desconto será de 90% sobre os juros e a multa. “O Programa é uma forma de o Município incentivar o pagamento das dívidas, dar benefício ao bom contribuinte, e ainda aumentar a arrecadação neste final de ano”, diz o secretário Odailton de Souza.
De acordo com o coordenador da Praça de Atendimento da Prefeitura, Emanoel Valdir de Andrade, é importante que o contribuinte não deixe para a última hora o pagamento com desconto de 100%. “Aqui na Praça nós emitimos um boleto que pode ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas. O cidadão recebe um prazo de até 10 dias para efetuar o pagamento. Mas, se vier até a Praça de Atendimento nos últimos dias do mês, o prazo de pagamento diminui, porque se encerra obrigatoriamente no dia 30 de setembro”, explica Andrade. A Praça de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Arrecadação do Programa
O valor arrecadado com o PPRF deve ser distribuído principalmente para as áreas de Educação (25%) e Saúde (15%). A estimativa da Secretaria de Gestão Financeira é de que a medida garanta mais R$ 3 milhões para o orçamento do Município. Para efeito de comparação, isso corresponde a verba suficiente para a construção de três superpostos já com estrutura básica para funcionamento como mobília e equipamentos. Ou então, bastaria para asfaltar três quilômetros de ruas.
O PPRF é diferente de programas como o Refis. Enquanto o PPRF oferece desconto para o pagamento em parcela única, incentivando a quitação da dívida, o Refis permite o parcelamento das dívidas, apenas estendendo o prazo para pagamento.
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