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44 candidatos disputam vaga do TCE

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Publicado em: 02/07/2013 - 00:00 | Atualizado em: 01/07/2013 - 19:55

Das Assessorias

Quarenta e quatro candidatos se inscreveram para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado aberta com a aposentadoria de Hermas Eurides Brandão. O prazo para inscrições encerrou-se às 18horas desta segunda-feira (1º). A partir da publicação da lista de inscritos abre-se o prazo de três dias para eventuais impugnações, que serão analisadas pela Comissão Especial (CE) de cinco parlamentares constituída na Assembleia Legislativa para coordenar o processo de escolha do novo conselheiro.
A próxima etapa será o agendamento das oitivas dos postulantes pela CE, que então serão entrevistados pelos deputados, e a elaboração do relatório final, que será lido e votado pelo Plenário. Só depois disso o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), definirá as datas para que os candidatos homologados apresentem suas credenciais na tribuna da Casa, durante sessão plenária, se assim o desejarem, bem como o dia da eleição propriamente dita, em discussão única, escrutínio secreto e por maioria absoluta dos votos, nos termos do Ato da Comissão Executiva nº 675/08.
Os candidatos
Entre os candidatos estão os deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), que representa a Região dos Campos Gerais na Assembleia legislativa, e Fábio Camargo (PTB).
Critérios
O artigo 77, § 1º, incisos I,II,III e IV da Constituição do Estado define que os conselheiros do Tribunal de Contas, em número de sete, serão escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, com idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, e com mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos acima mencionados.
Os critérios seguem a tradição adotada para outros processos semelhantes, a exemplo da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas da União, entre outros, e que remontam à época da própria proclamação da República, nos idos de 1889.
O modelo que perdura até hoje, inspirado também na Constituição dos Estados Unidos, com algumas pequenas alterações em Constituições brasileiras posterioresà de 1891, nasceu sob grandeinfluência do ilustre jurista baiano Ruy Barbosa, que consagra a escolha do ministro pelo presidente da República, com a consequente aprovação pelo Senado Federal. A norma foi devidamente adaptada para os Estados no que se refere às suas cortes de contas, como reforçaram a Constituição Cidadã de 1988 e as diferentes Constituições estaduais que se seguiram. O Tribunal de Contas do Paraná foi criado na década de 1950, pelo então governador Moysés Lupion. (Das Assessorias)