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Sem dano, acidente exclui dever de reparação civil Não é por haver acidente de trabalho com o funcionário que, necessariamente, a empresa tem o dever de indenizar. Em um caso peculiar, uma atendente de farmácia buscou reparação civil pela exposição a risco de contaminação pelo vírus HIV, porque feriu o dedo polegar direito com a agulha ao aplicar uma injeção. Porém, como o acidente não resultou em dano ou redução da sua capacidade de trabalho, a Justiça do Trabalho julgou que a empresa não teria motivo para pagar indenização. Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (SC), que indeferiu o pedido de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho. A decisão baseou-se na conclusão da perícia médic a judicial de que não houve dano nem perda da capacidade de trabalho. Após esclarecer que os fatos registrados pelo Regional não podem ser reexaminados pelo TST, em razão da Súmula nº 126, o relator do recurso rejeitou o argumento de violação do art. 927 do Código Civil. Ele ressaltou que, sem a conduta culpável do empregador e, sobretudo, sem ocorrência do dano, exclui-se o dever de reparação civil.     TST - Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico TST - Turma reconhece responsabilidade de empresa em acidente que vitimou carreteiro TST - Turma majora indenização a marceneiro que perdeu um olho em acidente TST - Sem dano, acidente com picada de agulha de injeção exclui dever de reparação civil TRT2 - Registros de ponto sem assinatura do empregado são inválidos TRT3 - JT de Minas declara vínculo entre clube e jogador de voleibol TRT3 - Trabalhadores de ambos os sexos têm direito ao intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras TRT3 - Fazendeiro é condenado a indenizar empregado esfaqueado por colega de trabalho TRT4 - Sindicato dos comerciários deve prestar assistência judiciária gratuita também a não associados TRT10 - Empresa irá deduzir de dívida trabalhista indenização paga por assédio cometido pelo funcionário TRT18 - Acordo original contempla servente de pedreiro que perdeu olho em acidente do trabalho TRT15 - Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade TRT22 - Tribunal determina pagamento retroativo de adicional de insalubridade para dentista O dano existencial Um novo instituto, aplicado na doutrina italiana, que chega ao Brasil e vem trazendo grande repercussão na seara trabalhista, é o denominado “dano existencial”. O dano existencial visa à compensação daquilo que as pessoas deixaram de fazer ou vivenciar. Os juristas brasileiros têm recorrido à doutrina italiana em busca do conceito do instituto e, embora não seja ainda comum a sua aplicação, já há julgados que fazem referência ao termo. Os juristas Hidemberg Alves da Frota e Fernanda Leite Bião o definem, em suma, como a busca de uma tutela pela “‘lesão a um direito fundamental da pessoa humana’ atinente a situações descobertas do campo de incidência dos danos biológico e moral (este visto como ‘sofrimento, resultado de uma grande dor interior, inexprimível do ponto de vista material’), o dano existencia l ‘implica um ‘não fazer’’: concerne ao impedimento da pessoa natural ‘continuar a desenvolver uma atividade que lhe dava prazer e realização pessoal’”.