Regulamentação
Publicado em 12 de Setembro de 2013, às 04h21min | Autor: Da Redação
Investimento em cultura terá incentivo fiscal em Ponta Grossa
Incentivos serão concedidos através ISS e do IPTU para projetos aprovados pela Fundação de Cultura. Medida quer aumentar a participação do empresariado
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As empresas que fizerem doações fiscais aos projetos ligados à cultura terão incentivos fiscais de até 5%. Essa é a proposta da Prefeitura, a se transformar na Lei Municipal Dorival Arruda de Moura Filho, após aprovação de projeto na Câmara Municipal. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e o presidente da Fundação de Cultura, Paulo Goulart Neto. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Vereadores e a intenção é de que ele seja sancionado ainda neste ano. O objetivo é, que a exemplo da Lei Rouanet, o município também tenha uma lei para investimentos culturais. O prefeito Marcelo projeta uma destinação de R$ 6 milhões à Fundação de Cultura no primeiro ano de aplicação da Lei.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
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