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Salário de comissionados 'some' do Portal de Transparência

Informações ficaram no site do município entre terça-feira e ontem;

Sebastião Neto Fale com o repórter

Publicado em: 19/09/2013 - 00:00 | Atualizado em: 18/09/2013 - 23:20

Vereador Pietro Arnaud denunciou descumprimento da lei da transparência em agosto

 "O prefeito simplesmente não cumpria a legislação que obriga o Poder Público a relacionar as despesas"
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, depois de notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), divulgou nesta terça-feira os dados sobre os salários dos cargos comissionados do município em seu Portal da Transparência. Mas não por muito tempo. Na tarde desta quarta-feira, por volta das 14 horas, o ícone do site que trazia estas informações saiu do ar e foi substituído pela inscrição 'Em manutenção'; até o fechamento desta edição, as informações não foram recolocadas no Portal de Transparência.
No mês passado, o vereador Pietro Arnaud (PTB) havia protocolado um ofício ao TCE informando o órgão sobre o descumprimento da divulgação, dentre outros dados, dos salários dos comissionados. "O prefeito simplesmente não cumpria a legislação que obriga o Poder Público a relacionar as despesas. Fizemos a denúncia inclusive com quadros demonstrando isso", explica. Quem também denunciou o problema também no mês passado, mas ao próprio Poder Público, foi o vereador Antônio Laroca Neto (PDT).
As denúncias vinham de encontro com a lei federal complementar 131/2009, conhecida como 'lei da transparência'; a lei exige que União, Estados e Municípios atualizem despesas e receitas em tempo real nos seus portais.
No pouco tempo que os números ficaram no ar, Pietro levantou algumas situações envolvendo a remuneração dos funcionários em comissão. "Observamos no item cargos comissionados, que foi colocado, a relação do salário de todos os servidores efetivos, inclusive com alguns recebendo mais de R$ 7 mil em hora extra", denuncia o vereador. Sobre a saída das informações do site, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o alto número de acessos as páginas causou a queda.
Problemas
Além da questão das horas extras, Pietro também disse ter sido informado da divulgação irregular de informações sobre os servidores efetivos. "Depois de publicar a divulgação dos dados nas redes sociais, recebi uma ligação de um servidor me dizendo que a Prefeitura divulgou o holerite de todos os servidores, inclusive com algumas informações além daquelas que são permitidas pela lei", alerta, dando o exemplo de descontos salariais por conta do pagamento de pensões alimentícias.
Nota
Em nota, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) anunciou que a prefeitura irá disponibilizar no Portal da Transparência, até o final desta semana, a relação integral de salários de todos os servidores efetivos e comissionados - relativos aos anos de 2012 e 2013. Nos próximos dias, segundo Rangel, serão disponibilizados também os nomes e salários de servidores efetivos e comissionados relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.
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Portal dos Municípios ficará pronto em dezembro
Em reunião realizada na sede do Ministério Público do Paraná nesta terça-feira, em Curitiba, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública anunciaram que o Portal da Transparência dos Municípios do Estado deve ficar pronto em dezembro. O prazo foi definido de acordo com cronograma prévio apresentado pela Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), que está desenvolvendo o site.
O portal pretende se tornar uma ferramenta para que os municípios paranaenses implantem seus portais da Transparência sem custo, possibilitando a adequação e a publicidade de informações de entidades públicas, conforme a lei da transparência. Outra vantagem é que a que informações já prestadas pelas instituições públicas ao Tribunal de Contas serão incluídas automaticamente no portal.
Até que o site esteja disponível, o Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público (CAOP) expedirá orientação às Promotorias de Justiça, para que estas firmem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os gestores municipais de suas comarcas interessadas em aderir ao portal. O objetivo dos TACs é garantir que prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores indiquem representantes, que participarão de treinamentos e serão responsáveis por fornecer e atualizar os dados de seus municípios no site. (Das Assessorias)