Prefeitura quer revogar lei que isentava VCG de ISS
Publicado em: 31/10/2013 - 00:00 | Atualizado em: 30/10/2013 - 21:03
Benefício havia sido concedido quando da greve dos funcionários da viação para auxiliar nas negociações por reajuste salarial. Empresa alega que não chegou a ser isenta do tributo
A Prefeitura de Ponta Grossa enviou à Câmara Municipal mensagem solicitando a revogação da Lei 11.373, de 26 de junho de 2013, que permite a redução até zero da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no que tange o sistema de transporte coletivo urbano.
O projeto de lei que concedia o benefício foi elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo quando da greve dos trabalhadores da Viação Campos Gerais (VCG). A proposta estava vinculada com a obrigatória utilização por parte da empresa da taxa reduzida na negociação de reajuste salarial aos funcionários.
Leia mais na edição desta quinta-feira (31/10) do DC.
A Prefeitura de Ponta Grossa enviou à Câmara Municipal mensagem solicitando a revogação da Lei 11.373, de 26 de junho de 2013, que permite a redução até zero da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no que tange o sistema de transporte coletivo urbano.
| José Aldinan |
|---|
 |
| Mensagem com pedido de revogação da isenção do ISS foi discutida ontem na Câmara Municipal |
Leia mais na edição desta quinta-feira (31/10) do DC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário