OAB CONTINUA SE METENDO ONDE NÃO É CHAMADA - PORQUÊ NÃO CUIDA DOS INTERESSES DA NOSSA CLASSE A CLASSE DOS ADVOGADOS - QUANDO SERÁ QUE A OAB VAI ENTENDER E COMPREENDER QUE ELA NÃO PASSA DE UM SINDICATÃO E QUE DEVE DEFENDER OS INTERESSES DA NOSSA CLASSE E NÃO FICAR SE METENDO EM QUESTÕES POLITICAS E SOCIAIS. A DECADA DE SESSENTA E SETENTA JÁ PASSOU FAZ TEMPO.

OAB move ação contra excesso de comissionados na Alep

Segundo estimativas da Ordem, legislativo paranaense tem cerca de 2,2 mil cargos de comissão e menos de 500 preenchidos por concurso público

06/07/2012 | 11:40 | Felippe Anibal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o excesso de cargos de comissão existentes na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o processo, leis estaduais aprovadas em 2010 e 2011 criaram 1.677 vagas comissionadas e extinguiram 163 efetivas. Para a OAB, o número de cargos em comissão criado é “desproporcional e irrazoável (...) especialmente se comparado à quantidade de cargos efetivos realmente providos na mencionada Casa Legislativa”.
Na ação, a OAB alega que predominam entre os cargos comissionados criados funções que, a rigor, deveriam ser preenchidas por meio de concurso público. A Ordem avalia que devam existir cerca de 2,2 mil cargos de comissão e menos de 500 efetivos na Alep. O desequilíbrio entre o número de comissionados e efetivos afronta, segundo os autores da ação, os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa.