sexta-feira, 11 de outubro de 2013

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10/10/2013 Profis: Prefeitura facilita acordo com devedores
Assessoria
Pequenos devedores e pessoas que podem se habilitar ao Profis têm, agora, mais facilidade para regularizar suas contas junto à Prefeitura. Uma das mudanças mais importantes nesta segunda fase do Programa de Recuperação Fiscal é a possibilidade de parcelar não só os débitos vencidos inclusive até 2013. Além disso, segundo o prefeito Marcelo Rangel, as vantagens são bem maiores:
“o desconto de 100% de juros e multa, que antes valia apenas para pagamento à vista, agora também está sendo oferecido para quem fizer o parcelamento em até três vezes”. Essa condição, de acordo com o prefeito, ajuda bastante: “se a pessoa tem um débito e quer aproveitar para fazer o parcelamento sem pagar nada de juros ou de multa, esta é a chance”.
Para facilitar ainda mais a regularização das pendências, a prefeitura está permitindo também reparcelamentos. “A hora de aderir ao programa é agora. Quem esperar para os últimos dias pode enfrentar problemas com fila e inevitáveis demoras. Agora é possível fazer todo o parcelamento programando os pagamentos com comodidade e sem atropelo”, registra o prefeito.
Para o prefeito Marcelo Rangel, “o contribuinte que tem dívidas com a prefeitura – e está incluído nos casos admitidos pela lei do Profis – deve aproveitar essas mudanças e não deixar para a última hora”.
Para a Secretaria de Gestão Financeira, a meta de arrecadação prevista inicialmente, na faixa de 10/12 milhões de Reais, deve ser atingida: “as pessoas que tinham urgência de quitar seus débitos fizeram isso na primeira fase. Agora estamos esperando as pessoas que querem aproveitar a oportunidade para se beneficiar do desconto integral de juros e multa”, explica o titular da pasta, Odailton Souza.
Os interessados em aderir ao Profis, podem comparecer, na Praça de Atendimento da Prefeitura, que funciona das 9h às 18h, de segunda à sexta.
Planos e os benefícios do ProfisPara débitos tributários (exceto ISS)
- para pagamento em até três vezes: desconto de 100% de multas e juros, para pagamento em até 5 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 80% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 60% de multas e juros, com 15% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 40% de multas e juros, com 10% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
- parcela mínima para pessoa física: R$ 40
- parcela mínima para pessoa jurídica: R$ 100
Para débitos de ISS
- para pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros, para pagamento em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 90% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 70% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 50% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
- parcela mínima para pessoa física: R$ 100
- parcela mínima para pessoa jurídica: R$ 200.
Para dívidas beneficiadas por parcelamentos anteriores
- para pagamento à vista: desconto de 80%, para pagamento em até 3 dias da data de adesão;
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 60% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 40% de multas e juros, com 15% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 20% de multas e juros, com 10% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
Balanço ProfisA Secretaria de Gestão Financeira divulgou nesta quarta-feira (09) o balanço do Programa de Refinanciamento de Débitos (Profis), que segue em prorrogação até o dia 31 de outubro. Somando a primeira fase do Profis com o prazo prorrogado, foram arrecadados R$ 4,6 milhões e o valor poderá chegar a R$ 11,1 milhões com demais negociações, o que totaliza uma adesão de 70%. Desde o inicio do programa (22 de julho), 13.485 pessoas procuram pelo Profis, deste número, 9.413 aderiram ao programa, sendo que 4.635 contribuintes optaram pelo pagamento à vista e 4.778 pelo parcelamento. 

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