Jonathan Campos/ Gazeta do Povo
Justiça recebe denúncia contra 19
Grupo é acusado de lesar a Petrobras e de se apropriar das indenizações pagas pela estatal a pescadores atingidos por desastres ambientais
Publicado em 21/08/2014 | Felippe Aníbal, Oswaldo Eustáquio, Mauri König e Marcela Campos
A 1.ª Vara Criminal de Paranaguá recebeu ontem denúncia contra 19 pessoas acusadas de integrar um núcleo milionário de corrupção que lesou a Petrobras e centenas de pescadores no Litoral do Paraná. Entre os denunciados estão o escrivão judiciário Ciro Antônio Taques e o juiz aposentado Hélio Tsutomu Arabori, apontados como os mentores da quadrilha. Parte dos acusados também pode ter seus bens sequestrados para garantir que as vítimas sejam ressarcidas.
INFOGRÁFICO: Veja como funcionava o esquema de partilha de dinheiro
Além de revelar que o juiz Hélio Arabori e o cartorário Ciro Taques recebiam indevidamente parte das indenizações dos pescadores e dos honorários da advogada Cristiane Uliana, o MP encontrou ainda evidências de que, entre agosto de 2008 e outubro de 2012, os dois dividiram entre si R$ 4,8 milhões arrecadados somente com honorários de sucumbência pagos pela Petrobras por ter perdido as ações. Entre 2009 e 2013, eles teriam repartido mais R$ 3,5 milhões em pagamentos feitos por meio da MGA, empresa que teria sido criada por Marcos Gustavo Anderson para lavar o dinheiro da quadrilha.
Sucumbir significa ser derrotado. Assim, honorário de sucumbência é o valor pago pelo perdedor ao vencedor da ação como forma de reembolsá-lo por gastos com a contratação do advogado. O Código de Processo Civil (CPC) fixa esses honorários entre 10% e 20% do valor da condenação.
As investigações do MP comprovam que além de dividir entre si os honorários de sucumbência, o juiz e o escrivão teriam desviado pelo menos R$ 354,9 mil em indenizações decretadas pela Justiça a pescadores que eram clientes de Cristiane Uliana, entre abril de 2012 e março de 2014.
VÍDEO: Assista ao vídeo com depoimento de Cristiane Uliana e a entrevista de Arival Junior
A denúncia foi oferecida nesta semana pela 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que elencou 31 fatos criminosos, como formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Taques, Arabori e o advogado Marcos Gustavo Anderson estão presos preventivamente desde o dia 5 de agosto. O serventuário da Justiça Arival Tramontin Ferreira Junior, que também teve a prisão decretada, está foragido. Outras 12 pessoas foram presas e liberadas depois de prestar depoimento ao Ministério Público (MP).
O MP iniciou as investigações depois de a Gazeta do Povo revelar em uma série de reportagens, iniciada em 10 de abril, que 18 pescadores não haviam recebido o dinheiro das indenizações movidas contra a Petrobras por acidentes ambientais, apesar de a advogada deles, Cristiane Uliana, ter feito os saques da conta judicial. Em sua investigação, o MP encontrou 181 pescadores lesados. Descobriu ainda que eles só foram pagos depois da publicação das reportagens (três não foram encontrados).
Incluída na denúncia do MP, Cristiane foi uma das acusadas que mais colaborou com as investigações. Em um dos depoimentos à Promotoria, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, deu detalhes sobre a atuação da quadrilha, forneceu documentos e disse que a partilha do dinheiro arrecadado chegava a ser feita em espécie dentro de agências bancárias. A advogada também apontou a ganância que movia os “cabeças” do núcleo.
“O Ciro [Taques] tem uma compulsão por dinheiro. Ele quer dinheiro, quer dinheiro. Ele cerca você, leva alvará na sua casa. Sabe, é uma pessoa completamente complicada de lidar, porque a vida dele é o dinheiro”, disse. Foragido desde a decretação de sua prisão preventiva, Arival havia confirmado o esquema em uma entrevista em vídeo concedida à Gazeta do Povo em maio deste ano, antes de o MP abrir as investigações.
Em seu depoimento, Cristiane afirma que o juiz Hélio Arabori liberava os alvarás das indenizações devidas aos pescadores mediante a cobrança de uma porcentagem para ele e os demais membros da quadrilha. “Se eu não pagasse, eu não retirava”, afirma ela. Os membros da organização criminosa também repartiam o dinheiro dos honorários advocatícios repassados a Cristiane, que respondia pela defesa de milhares de pescadores. Segundo a denúncia do MP, a advogada e outros denunciados cometeram crime ao concorrer para o recebimento de vantagem financeira indevida pelo juiz e o cartorário.
Promotoria pede bloqueio de bens de investigados
Além de oferecer a denúncia à Justiça, a 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá pediu a indisponibilidade dos bens de oito dos denunciados. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o bloqueio dos bens seria uma forma de garantir, em caso de condenação, que multas penais e eventuais indenizações fossem pagas às vítimas lesadas pelo grupo denunciado.
Entre os que podem ter os bens indisponibilizados pela Justiça estão o escrivão judicial Ciro Antônio Taques, o juiz de Direito Hélio Tsutomu Arabori e o advogado Marcos Gustavo Anderson. Completam a lista o serventuário da Justiça Arival Tramontin Ferreira Júnior, os advogados Carlos Luiz Eberhard Filho e Gracielle Martins Cherobin, além de Alan Felipe Taques e Arilane de Fátima Guarneri Ferreira, respectivamente filho e ex-mulher de Ciro. O pedido não especifica quantos e quais bens podem ser bloqueados e o valor da avaliação.
A Promotoria acrescenta que não é possível garantir que parte do dinheiro levantado a partir da quadrilha não tenha sido incorporada ao patrimônio dos denunciados. “E não se trata de antecipar efeitos condenatórios, o que esbarraria na presunção constitucional de não culpabilidade, mas sim de garantir a prestabilidade da sentença nas ações penais cognitivas”, assinala o despacho do MP-PR.
INFOGRÁFICO: Veja como funcionava o esquema de partilha de dinheiro
Vencedores
Juiz e escrivão também repartiam honorários de sucumbência, diz MPAlém de revelar que o juiz Hélio Arabori e o cartorário Ciro Taques recebiam indevidamente parte das indenizações dos pescadores e dos honorários da advogada Cristiane Uliana, o MP encontrou ainda evidências de que, entre agosto de 2008 e outubro de 2012, os dois dividiram entre si R$ 4,8 milhões arrecadados somente com honorários de sucumbência pagos pela Petrobras por ter perdido as ações. Entre 2009 e 2013, eles teriam repartido mais R$ 3,5 milhões em pagamentos feitos por meio da MGA, empresa que teria sido criada por Marcos Gustavo Anderson para lavar o dinheiro da quadrilha.
Sucumbir significa ser derrotado. Assim, honorário de sucumbência é o valor pago pelo perdedor ao vencedor da ação como forma de reembolsá-lo por gastos com a contratação do advogado. O Código de Processo Civil (CPC) fixa esses honorários entre 10% e 20% do valor da condenação.
As investigações do MP comprovam que além de dividir entre si os honorários de sucumbência, o juiz e o escrivão teriam desviado pelo menos R$ 354,9 mil em indenizações decretadas pela Justiça a pescadores que eram clientes de Cristiane Uliana, entre abril de 2012 e março de 2014.
A denúncia foi oferecida nesta semana pela 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que elencou 31 fatos criminosos, como formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Taques, Arabori e o advogado Marcos Gustavo Anderson estão presos preventivamente desde o dia 5 de agosto. O serventuário da Justiça Arival Tramontin Ferreira Junior, que também teve a prisão decretada, está foragido. Outras 12 pessoas foram presas e liberadas depois de prestar depoimento ao Ministério Público (MP).
O MP iniciou as investigações depois de a Gazeta do Povo revelar em uma série de reportagens, iniciada em 10 de abril, que 18 pescadores não haviam recebido o dinheiro das indenizações movidas contra a Petrobras por acidentes ambientais, apesar de a advogada deles, Cristiane Uliana, ter feito os saques da conta judicial. Em sua investigação, o MP encontrou 181 pescadores lesados. Descobriu ainda que eles só foram pagos depois da publicação das reportagens (três não foram encontrados).
Incluída na denúncia do MP, Cristiane foi uma das acusadas que mais colaborou com as investigações. Em um dos depoimentos à Promotoria, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, deu detalhes sobre a atuação da quadrilha, forneceu documentos e disse que a partilha do dinheiro arrecadado chegava a ser feita em espécie dentro de agências bancárias. A advogada também apontou a ganância que movia os “cabeças” do núcleo.
“O Ciro [Taques] tem uma compulsão por dinheiro. Ele quer dinheiro, quer dinheiro. Ele cerca você, leva alvará na sua casa. Sabe, é uma pessoa completamente complicada de lidar, porque a vida dele é o dinheiro”, disse. Foragido desde a decretação de sua prisão preventiva, Arival havia confirmado o esquema em uma entrevista em vídeo concedida à Gazeta do Povo em maio deste ano, antes de o MP abrir as investigações.
Em seu depoimento, Cristiane afirma que o juiz Hélio Arabori liberava os alvarás das indenizações devidas aos pescadores mediante a cobrança de uma porcentagem para ele e os demais membros da quadrilha. “Se eu não pagasse, eu não retirava”, afirma ela. Os membros da organização criminosa também repartiam o dinheiro dos honorários advocatícios repassados a Cristiane, que respondia pela defesa de milhares de pescadores. Segundo a denúncia do MP, a advogada e outros denunciados cometeram crime ao concorrer para o recebimento de vantagem financeira indevida pelo juiz e o cartorário.
Promotoria pede bloqueio de bens de investigados
Além de oferecer a denúncia à Justiça, a 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá pediu a indisponibilidade dos bens de oito dos denunciados. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o bloqueio dos bens seria uma forma de garantir, em caso de condenação, que multas penais e eventuais indenizações fossem pagas às vítimas lesadas pelo grupo denunciado.
Entre os que podem ter os bens indisponibilizados pela Justiça estão o escrivão judicial Ciro Antônio Taques, o juiz de Direito Hélio Tsutomu Arabori e o advogado Marcos Gustavo Anderson. Completam a lista o serventuário da Justiça Arival Tramontin Ferreira Júnior, os advogados Carlos Luiz Eberhard Filho e Gracielle Martins Cherobin, além de Alan Felipe Taques e Arilane de Fátima Guarneri Ferreira, respectivamente filho e ex-mulher de Ciro. O pedido não especifica quantos e quais bens podem ser bloqueados e o valor da avaliação.
A Promotoria acrescenta que não é possível garantir que parte do dinheiro levantado a partir da quadrilha não tenha sido incorporada ao patrimônio dos denunciados. “E não se trata de antecipar efeitos condenatórios, o que esbarraria na presunção constitucional de não culpabilidade, mas sim de garantir a prestabilidade da sentença nas ações penais cognitivas”, assinala o despacho do MP-PR.
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