Horas extras em setor da Prefeitura podem chegar a R$ 1,5 milhão
Publicado em: 13/08/2014 - 00:00 | Atualizado em: 12/08/2014 - 20:17
Tabela anexada junto ao processo encaminhado ao TCE-PR mostra os gastos com os 13 advogados do Município, somente em julho deste ano
O vereador Antonio Laroca Neto (PDT) protocolou, na última segunda-feira, em Curitiba, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), denúncias contra a administração municipal referentes aos gastos com horas extras pagas aos 13 procuradores do Município que, somente no mês de julho deste ano, somaram mais de R$ 115 mil. Se tomar como base o mês de julho, os pagamentos com horas extras podem chegar a R$ 1,50 milhão no ano, conforme afirma o vereador. O parlamentar pede urgência na análise das informações por parte do TCE-PR e que o Município contrate os advogados aprovados no concurso público realizado em 2010. Ele alega ainda que o Município faz uso de profissionais que atuam em cargos comissionados ou mesmo efetivo em desvio de função, para atuarem em funções restritas aos cargos de advogado de carreira.
Segundo ele, até o momento o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel não se manifestou a respeito dos altos salários de alguns servidores do Município, apesar de já ter questionado o prefeito sobre o fato. "Quero que o prefeito seja responsabilizado. Os salários altíssimos pagos dentro da Prefeitura contrariam o que diz a legislação, que o maior salário deveria ser dele [Rangel]. O parlamentar diz ainda que gostaria de entender a 'seletividade' que existe dentro do Paço Municipal.
No documento enviado ao TCE-PR, o vereador pede ainda urgência na contratação de novos advogados para o assessoramento do Poder Executivo, tendo em vista o prejuízo causado, segundo ele, pelo reduzido número de procuradores - num total de 13 - , apesar de existir concurso válido. O vereador compara a estrutura local com a de Londrina, cuja população é de aproximadamente R$ 550 mil habitantes e possui em seu corpo jurídico 34 advogados.
De acordo com o vereador, Ponta Grossa conta com apenas 13 procuradores para atender a quantia de 32,77 mil ações cíveis, execução fiscal e penhoras, sem considerar ações pendentes envolvendo o Município como, por exemplo, ações trabalhistas e as demandas administrativas. "Sob a justificativa de falta de advogado, o Município tem perdido prazos em ações com valores milionários, contratado advogados com dispensa de licitação e mantido no seu corpo de funcionários, comissionados executando funções típicas de advogado efetivo. Ademais, a protelação da contratação de novos procuradores não se sustenta, tendo em vista concurso público válido, inclusive com despacho prefeitural neste sentido", frisa.
Constam ainda na denúncia encaminhada ao TCE-PR dados referente aos valores de horas extras pagas aos procuradores do Município. Conforme Laroca, devido ao 'enxuto' quadro de advogados municipais, que permanece o mesmo desde 1997, com diferença de apenas uma contratação, que ocorreu em 2009, o Município está arcando com gastos de horas extras desses profissionais, que contam com o recebimento de 100% da hora normal, devido à carência de mão de obra.
Conforme holerites anexados ao processo encaminhado ao TCE-PR, os 13 procuradores receberam, somente em julho deste ano, cerca de R$ 51,18 mil em horas extras com 100%. Se forem contabilizadas ainda a média de horas extras abono PEC, abono pecuniário férias, média horas extras férias e Descanso Semanal Remunerado sobre horas extras, o valor salta para R$ 115,81 mil.
"Caso fossem contratados novos advogados decorrente do concurso em comento, somente no mês citado [julho], com o valor das horas extraordinárias, o Município de Ponta Grossa, poderia ter remunerado, tranquilamente, oito novos advogados, garantindo assim maior eficiência nas prestações de serviços jurídicos que envolvem o Município", frisa. O parlamentar cita ainda que se forem considerados somente os valores pagos em horas extras do mês de julho deste ano, o Município arcará com os gastos de R$ 1,50 milhão, sem considerar o reflexo dessas horas junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Desvio de função
Na denúncia encaminhada ao TCE-PR, o vereador Laroca afirma ainda que o Município faz uso de profissionais que atuam em cargos comissionados ou mesmo efetivo em desvio de função, para atuarem em funções restritas aos cargos de advogado de carreira, o que enseja, segundo ele, vínculo e/ou contratação precária. "Que os responsáveis sejam intimados a dar seguimento de forma urgente ao concurso público para advogado 001/2010, regularizando a situação dos servidores comissionados e/ou em desvio de função, e realizando a contratação dos candidatos aprovados no referido concurso, conforme preconiza a lei", reivindica o vereador. O Diário dos Campos entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
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