JF quer apurar implantação da 4ª Vara
Publicado em: 19/06/2012 - 00:00 | Atualizado em: 19/06/2012 - 07:29
O diretor do Foro da Justiça Federal em Ponta Grossa, Fabrício Bittencourt da Cruz, fez pronunciamento, na sessão da Câmara de Vereadores, ontem, quando apresentou a prestação de contas do órgão, sobre os atendimentos prestados nos últimos 12 meses. Além dos números, ele confirmou que a instalação da 4ª Vara Federal em Ponta Grossa será realizada no primeiro semestre de 2013, que irá reforçar a questão previdenciária onde há sobrecarga de processos. Porém, Bittencourt solicitou aos parlamentares “esforço político no sentido de antecipar a instalação ainda para este ano”. Além disso, pediu também o acompanhamento à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que contemplaria o Paraná, que atualmente fica sob a jurisdição to TRF da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A Vara do Juizado Especial Federal Cível é uma conquista para a Subseção de Ponta Grossa. “É fruto do trabalho de toda a comunidade em especial dos magistrados e servidores da Justiça Federal que elaboraram material para demonstrar que a Subseção preenchia os critérios técnicos previstos em lei para a instalação, e também foi de extrema relevância o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Câmara e da Prefeitura, assim como o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual e demais representantes políticos”, disse.
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atender o Paraná, é uma das principais bandeiras políticas no ambiente judiciário paranaense. “Este ano completamos 10 anos de espera, desde 2002 quando a proposta de emenda constitucional que determina a criação, com sede em Curitiba, foi aprovada pelo Senado. “A matéria foi encaminhada no mesmo mês para a Câmara dos Deputados. Convertida na PEC 544/2002, até hoje não foi votada, mesmo tendo já passado pelos trâmites exigidos”, lembra. Esta mesma PEC prevê a instalação de mais três regiões, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. “É preciso desafogar outros tribunais e agilizar a tramitação de ações e os julgamentos, mas a resistência entre parlamentares e membros do Executivo, segundo ele, é pelo custo alto, em curto espaço de tempo”, comenta.
A Vara do Juizado Especial Federal Cível é uma conquista para a Subseção de Ponta Grossa. “É fruto do trabalho de toda a comunidade em especial dos magistrados e servidores da Justiça Federal que elaboraram material para demonstrar que a Subseção preenchia os critérios técnicos previstos em lei para a instalação, e também foi de extrema relevância o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Câmara e da Prefeitura, assim como o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual e demais representantes políticos”, disse.
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atender o Paraná, é uma das principais bandeiras políticas no ambiente judiciário paranaense. “Este ano completamos 10 anos de espera, desde 2002 quando a proposta de emenda constitucional que determina a criação, com sede em Curitiba, foi aprovada pelo Senado. “A matéria foi encaminhada no mesmo mês para a Câmara dos Deputados. Convertida na PEC 544/2002, até hoje não foi votada, mesmo tendo já passado pelos trâmites exigidos”, lembra. Esta mesma PEC prevê a instalação de mais três regiões, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. “É preciso desafogar outros tribunais e agilizar a tramitação de ações e os julgamentos, mas a resistência entre parlamentares e membros do Executivo, segundo ele, é pelo custo alto, em curto espaço de tempo”, comenta.
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