Próxima vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional será do MPT
Tribunal Pleno votou a matéria na sessão desta segunda-feira
Curitiba, 25 de junho de 2012 - O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) votou, na tarde desta segunda-feira, 25, pela indicação de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) para compor a sétima vaga destinada ao quinto constitucional – que assegura aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do MPT representação na Corte. A votação foi precedida da defesa do procurador chefe do MPT, Ricardo Bruel da Silveira, e do advogado René Dotti, pela OAB.
Conforme votação dos 22 desembargadores presentes – 19 favoráveis ao MPT e 3 à OAB – a escolha é uma referência aos 36 anos de história do Tribunal, que assegurou ao Ministério Público do Trabalho a ocupação da primeira vaga destinada ao quinto constitucional e, portanto, a vaga ímpar seria do MPT. De lá pra cá, outros cinco membros da OAB e do MPT ocuparam as vagas no TRT-PR, garantindo equidade entre as classes. Por se tratar de vaga ímpar – é a sétima destinada dentro da nova composição do TRT-PR criada pela Lei 12.841/2011, que elevou de 28 para 31 o número de desembargadores do TRT-PR – seria do MPT. Com essa decisão, a próxima vaga destinada ao quinto constitucional será destinada à OAB.
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