MP pede interdição do matadouro de Ponta Grossa
Publicado em: 16/10/2013 - 00:00 | Atualizado em: 15/10/2013 - 20:03
Luana Souza
com Assessorias
A 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) ajuizou ação civil pública contra o município e a Associação do Comércio e Indústria de Carnes Ponta Grossa (ACIC-PG), com o objetivo de interditar, imediatamente, o Matadouro Municipal. Segundo a promotoria o fechamento é "devido às precárias condições ambientais e sanitárias do local, que promove intensa atividade poluidora".
O Ministério Público na Comarca aponta que o Matadouro Municipal nunca obteve a competente licença de operação, documento indispensável para o funcionamento do local. “O Matadouro nunca esteve apto a funcionar, inobstante esteja em pleno funcionamento desde sempre. A obrigatoriedade da licença de operação está prevista na legislação federal e não há possibilidade de se afastar tal exigência, tendo em vista que se trata o meio ambiente de um direito difuso – pertencente a toda a coletividade – que sofre os impactos e danos em razão de uma atividade empresarial irregular”, argumenta o promotor de Justiça Honorino Tremea, na ação inicial.
Segundo a ação, o abatedouro municipal é administrado pela ACIC-PG desde 1995, por força de contrato de concessão pública, e já foi autuado e embargado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) diversas vezes, justamente por não obedecer às exigências legais ambientais e por estar localizado em Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público requereu à Justiça a interdição liminar e fechamento definitivo do abatedouro, alegando que o estabelecimento está funcionando sem Licença de Operação, sem Licença Sanitária, além do fato de parte dele estar sobre área de APP, contrariando a legislação ambiental, o Código do Consumidor e normas da saúde pública.
A reportagem do DC entrou em contato com a administração do Matadouro, que informou, via telefone, que só irá se manifestar quando estiver com a liminar em mãos.
com Assessorias
A 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) ajuizou ação civil pública contra o município e a Associação do Comércio e Indústria de Carnes Ponta Grossa (ACIC-PG), com o objetivo de interditar, imediatamente, o Matadouro Municipal. Segundo a promotoria o fechamento é "devido às precárias condições ambientais e sanitárias do local, que promove intensa atividade poluidora".
O Ministério Público na Comarca aponta que o Matadouro Municipal nunca obteve a competente licença de operação, documento indispensável para o funcionamento do local. “O Matadouro nunca esteve apto a funcionar, inobstante esteja em pleno funcionamento desde sempre. A obrigatoriedade da licença de operação está prevista na legislação federal e não há possibilidade de se afastar tal exigência, tendo em vista que se trata o meio ambiente de um direito difuso – pertencente a toda a coletividade – que sofre os impactos e danos em razão de uma atividade empresarial irregular”, argumenta o promotor de Justiça Honorino Tremea, na ação inicial.
Segundo a ação, o abatedouro municipal é administrado pela ACIC-PG desde 1995, por força de contrato de concessão pública, e já foi autuado e embargado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) diversas vezes, justamente por não obedecer às exigências legais ambientais e por estar localizado em Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público requereu à Justiça a interdição liminar e fechamento definitivo do abatedouro, alegando que o estabelecimento está funcionando sem Licença de Operação, sem Licença Sanitária, além do fato de parte dele estar sobre área de APP, contrariando a legislação ambiental, o Código do Consumidor e normas da saúde pública.
A reportagem do DC entrou em contato com a administração do Matadouro, que informou, via telefone, que só irá se manifestar quando estiver com a liminar em mãos.
| Marco Favero |
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| Segundo o Ministério Público, o Matadouro Municipal está localizado em Área de Preservação Permanente |
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