Sem aterro sanitário, PG pode sofrer sanções - A REDE,INFO VEICULOU

Afonso Verner | Ponta Grossa | 31/07/2014 às 20:36h  | 

Encerra amanhã o prazo previsto pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos para a extinção dos lixões no país - PG pode sofrer sanções.

O prazo final para a adequação dos municípios à Política Nacional dos Resíduos Sólidos encerra amanhã. Uma das terminações do decreto federal, publicado em 2010, é a extinção de todos os lixões até este sábado. Entretanto, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 30% das prefeituras do país ainda destinam resíduos a lixões e, no Paraná, o índice é maior ainda.
O estudo revela que somente 191 municípios do Estado atendem à determinação, ou seja, mais de 54% das cidades paranaenses ainda não possuem aterros sanitários adequados. Com um aterro controlado, Ponta Grossa integra a lista das prefeituras que não estão de acordo com o Plano Nacional e podem sofrer sanções sem a adequação dentro do prazo.
Tanto a CNM quanto a Associação dos Municípios Paranaenses (AMP) apontam que o descumprimento do prazo para o fim dos lixões sujeita as prefeituras a denúncias do MP e até mesmo ações de improbidade administrativa. Para a Secretaria do Meio Ambiente de Ponta Grossa, as sanções não devem ser aplicadas ao município.
O secretário da pasta, Paulo Cenoura, conta que o aterro está em fase de transição e já existem estudos para novas destinações dos resíduos sólidos. “Hoje não temos lixões, o nosso aterro é controlado. Além disso, o decreto exige que até o dia 02 de agosto seja apresentado um plano, o que nós já fizemos”, afirma. Publicado recentemente pela Prefeitura, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos prevê a substituição do aterro por usinas e também define estratégias para impulsionar a coleta coletiva no município.
Embora não seja classificado como lixão, o Aterro Botuquara apresenta irregularidades e já foi alvo de ações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e também do Ministério Público (MP). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o prazo de vida útil do Botuquara é de um ano e meio. Diariamente, o Botuquara recebe 250 toneladas de lixo “Com a capacidade quase no limite, temos certeza que o aterro não será mais lá”, garante Cenoura.
Segundo o IAP, os aterros controlados também devem ser adequados conforme a legislação ambiental. Entretanto, o órgão informou que não se manifestará sobre a Política Nacional durante o período de eleições. O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) não atendeu às ligações do Jornal da Manhã para comentar o caso.
Prazo para adequações
O prazo decretado pelo Governo Federal para o fim dos lixões tem sido alvo de críticas dos municípios associados em todo o país. No Paraná, a AMP articula junto à Confederação Nacional uma prorrogação de oito anos para a extinção dos lixões.
Na avaliação dos líderes municipais, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos não aponta fontes de recursos para as prefeituras se adequarem aos aterros sanitários. Para reverter a situação, a CNM, a AMP e demais associações buscam a aprovação de uma emenda à Medida Provisória (MP) 649/2014. Segundo a emenda, de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), todas as exigências da política nacional ficam prorrogadas para mais oito anos.
Informações do Jornal da Manhã