Governo Municipal pretende antecipar para agosto as anistias de multas e juros em contas atrasadas para estimular a quitação de dívidas e assegurar descontos em 2016
Para dar fôlego às contas públicas, a Prefeitura de Ponta Grossa vai antecipar neste ano o Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). Lançado no ano passado, o PPRF garante desconto de 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem estiver com todas as contas com o município em dia.
Como forma de impulsionar a quitação das pendências com a Prefeitura, o Governo Municipal pretende oferecer, a partir de agosto, anistia nas multas e juros de mora dos débitos tributários atrasados. O projeto faz parte do pacote de ajustes anunciado na última terça-feira pelo secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza. A antecipação dos descontos depende de aprovação dos vereadores e será analisada em julho pela Câmara Municipal.
Caso não enfrente dificuldades no Legislativo, o PPRF entrará em vigor em agosto e os contribuintes que pagarem as contas atrasadas em parcela única terão 100% de perdão nas multas e juros. Para quem efetivar o pagamento no mês de setembro, o desconto será de 95% e, em outubro, 90%.
Em busca de ampliar a adesão ao programa, a Prefeitura iniciará já no próximo mês o envio de correspondências aos contribuintes inadimplentes. “É importante destacar que não será uma cobrança, mas apenas uma forma de aviso sobre a dívida do contribuintes com o município. Percebemos que muitas pessoas não sabem dos débitos que possuem”, explica Odaílton Souza. “Também vamos informar sobre os descontos previstos”, afirma.
Segundo o secretário, a expectativa é recuperar aproximadamente R$ 3 milhões ao fisco municipal. “Devido ao cenário econômico atual, não esperamos ultrapassar este valor”, diz. No ano passado, o PPRF superou a projeção do Governo Municipal e injetou R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Outra novidade prevista no pacote de ajuste da Prefeitura de Ponta Grossa é o parcelamento em 12 vezes do IPTU de 2015. Atualmente, os contribuintes podem parcelar somente em dez vezes. A ampliação das parcelas busca evitar a inadimplência por dificuldades orçamentárias dos contribuintes ponta-grossenses. A medida será encaminhada junto ao PPRF ao Legislativo Municipal em julho e dependerá de aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
dívida ativa
Fisco municipal perdeu R$ 221 mi nos últimos anos
As dívidas dos contribuintes de Ponta Grossa com o fisco municipal somam R$ 221,1 milhões. O valor representa quase 40% da receita corrente líquida da Prefeitura. Somente em Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 97,4 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos nos últimos anos.
Em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), as pendências totalizam R$ 123,6 milhões. Para recuperar os tributos perdidos ao longo dos anos, cerca de 80% da dívida ativa municipal já foi cobrado na Justiça pelo governo. Apesar do ajuizamento de ações e dos programas de incentivo, o município deve levar décadas para recuperar os recursos, que superam em R$ 70 milhões a arrecadação total de impostos municipais no último ano.
O QUÊ
>> Pacote de ajustes
Os incentivos fiscais integram a frente de aumento na receita do pacote de ajuste do governo. Com 52,63% do orçamento comprometido com a folha de pagamento, a Prefeitura iniciará um processo de exoneração de 20% cargos comissionados, corte em 50% nas horas extras e meio expediente na praça de atendimento no mês que vem. O objetivo é economizar cerca de R$ 10 milhões e, com a elevação da receita, manter os índices com pessoal dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 51,3% da receita.
Para dar fôlego às contas públicas, a Prefeitura de Ponta Grossa vai antecipar neste ano o Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). Lançado no ano passado, o PPRF garante desconto de 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem estiver com todas as contas com o município em dia.
Como forma de impulsionar a quitação das pendências com a Prefeitura, o Governo Municipal pretende oferecer, a partir de agosto, anistia nas multas e juros de mora dos débitos tributários atrasados. O projeto faz parte do pacote de ajustes anunciado na última terça-feira pelo secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza. A antecipação dos descontos depende de aprovação dos vereadores e será analisada em julho pela Câmara Municipal.
Caso não enfrente dificuldades no Legislativo, o PPRF entrará em vigor em agosto e os contribuintes que pagarem as contas atrasadas em parcela única terão 100% de perdão nas multas e juros. Para quem efetivar o pagamento no mês de setembro, o desconto será de 95% e, em outubro, 90%.
Em busca de ampliar a adesão ao programa, a Prefeitura iniciará já no próximo mês o envio de correspondências aos contribuintes inadimplentes. “É importante destacar que não será uma cobrança, mas apenas uma forma de aviso sobre a dívida do contribuintes com o município. Percebemos que muitas pessoas não sabem dos débitos que possuem”, explica Odaílton Souza. “Também vamos informar sobre os descontos previstos”, afirma.
Segundo o secretário, a expectativa é recuperar aproximadamente R$ 3 milhões ao fisco municipal. “Devido ao cenário econômico atual, não esperamos ultrapassar este valor”, diz. No ano passado, o PPRF superou a projeção do Governo Municipal e injetou R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Outra novidade prevista no pacote de ajuste da Prefeitura de Ponta Grossa é o parcelamento em 12 vezes do IPTU de 2015. Atualmente, os contribuintes podem parcelar somente em dez vezes. A ampliação das parcelas busca evitar a inadimplência por dificuldades orçamentárias dos contribuintes ponta-grossenses. A medida será encaminhada junto ao PPRF ao Legislativo Municipal em julho e dependerá de aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
dívida ativa
Fisco municipal perdeu R$ 221 mi nos últimos anos
As dívidas dos contribuintes de Ponta Grossa com o fisco municipal somam R$ 221,1 milhões. O valor representa quase 40% da receita corrente líquida da Prefeitura. Somente em Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 97,4 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos nos últimos anos.
Em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), as pendências totalizam R$ 123,6 milhões. Para recuperar os tributos perdidos ao longo dos anos, cerca de 80% da dívida ativa municipal já foi cobrado na Justiça pelo governo. Apesar do ajuizamento de ações e dos programas de incentivo, o município deve levar décadas para recuperar os recursos, que superam em R$ 70 milhões a arrecadação total de impostos municipais no último ano.
O QUÊ
>> Pacote de ajustes
Os incentivos fiscais integram a frente de aumento na receita do pacote de ajuste do governo. Com 52,63% do orçamento comprometido com a folha de pagamento, a Prefeitura iniciará um processo de exoneração de 20% cargos comissionados, corte em 50% nas horas extras e meio expediente na praça de atendimento no mês que vem. O objetivo é economizar cerca de R$ 10 milhões e, com a elevação da receita, manter os índices com pessoal dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 51,3% da receita.
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