Sanepar promete atingir 100% em abastecimento de água e esgoto
Luís Carlos Pimentel
Foto: José Aldinan
Com o auditório tomado especialmente por funcionários públicos municipais e o plenário com apenas 11 dos 23 vereadores, aconteceu nesta terça-feira, 16, a Audiência Pública para a celebração de Contrato de Programa entre o Município e a Sanepar. A finalidade é a de dar continuidade à gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O contrato vigente foi firmado em 29 de março de 2006 e o seu vencimento ocorre somente em 2016. Segundo explicou o diretor jurídico da empresa, Marcos Cavassin, a antecipação da renovação é pretendida para substituir o Contrato de Concessão de 2006, para conformá-lo as novas leis que regem os serviços de saneamento.
Com o novo acordo, o Contrato de Programa, os serviços públicos referentes ao saneamento seriam todos exercidos com exclusividade pela Sanepar. Os serviços seriam o de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a capatação, adução de água bruta, produção de água para abastecimento (tratamento), sua preservação, distribuição (adução) de água tratada, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, coleta, remoção, tratamento e disposição final de esgotos do município. Pelo novo modelo, a prefeitura não precisará proceder à licitação quaisquer serviços necessários na área de saneamento. Tudo ficará a cargo da Sanepar.
A gestão assurbanociada com o Estado para as operações de regulação e fiscalização dos serviços será delegada na forma de cooperação pelo Instituto das Águas do Paraná ou por qualquer outra entidade estadual que vier a ser criada para este fim.
Pelos termos do contrato, chefe do Poder Executivo fica autorizado a firmá-lo pelo prazo de 30 anos, prorrogável a igual período a seu critério.
Objetivos e metasA Sanepar compromete-se a manter o índice de atendimento por rede de abastecimento de água em cem por cento da população urbana durante toda a vigência do contrato e atingir o índice de atendimento com rede coletora de esgoto da população urbana, baseando o cálculo nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Os resultados ficam condicionados à obtenção de financiamentos junto aos órgãos competentes com a respectiva anuência do prefeito.
TarifasMarcos Cavassin discorreu que a tarifa dos serviços prestados pela empresa, bem como a sua revisão ou modificação será fixada pelo Governo do Estado ou por entidade que venha a substituí-lo. O reajuste será anual, sem com intervalo mínimo de 12 meses. A mínima será de pleo menos dez metros cúbicos mensais de consumo de água. A de esgotos ocorrerá com base em percentual da tarifa de água estabelecido pelo chefe do Executivo Estadual, percentual que nunca será inferior a oitenta por cento.
A Sanepar compromete-se a praticar tarifa diferenciada para a população de baixa renda, concedendo descontos sobre a tarifa normal, com base nos critérios de caracterização de famílias de baixa renda definidos por decreto estadual 2.460-2004.
Tarifa especialFicou evidente que em situação crítica de escassez motivada por estiagem, contaminação de recursos hídricos ou outro fato extraordinário que obrigue a adoção de racionamento ou redução de produção a níveis não compatíveis com o sistema determinará a adoção de tarifa especial de contingência para restringir o consumo e cobrir custos adicionais.
ProtestoOs vereadores Antônio Laroca (PDT), George Luís de Oliveira (PMN), Delmar José Pimentel (PP) protestaram pela forma que a audiência estava sendo conduzida. Reclamaram que não haviam recebido a minuta do contrato para que fosse por eles estudadas e nem tiveram acesso à minuta de Lei Municipal que autorizativa.
O presidente da Aras, que estava na coordenação do evento, afirmou que os documentos "estão há dias no site da Aras". Acrescentou que a audiência vinha sendo anunciada há mais de 30 dias e que os vereadores haviam recebido seus respectivos convites em seus gabinetes, no que foi contestado pelo vereador George, que declarou que a comunicação oficial à Câmara deu-se na sessão ordinária de segunda-feira, 15. Não sofreu réplica o parlamentar.
Comum do povoApesar de inquirições de vereadores a Cavassin, a voz que mais repercutiu foi a de Jorge Vieira, funcionário da UEPG, que tinha em mãos cópias da minuta da lei autorizativa e também da minuta do contrato. Antes de se dirigir a Marcos Cavassin, Vieira lamentou que apenas 12 representantes do povo eleitos pelo voto tivessem se interessado pelo acompanhamento da audiência.
A seguir, como que informando o que os vereadores deveriam saber, disse que a minuta do contrato anula completamente a fiscalização da Aras e deixa tudo sob o domínio da Sanepar na questão de saneamento e outros correlatos. "A empresa ditará as coisas. O prefeito está entregando nosso patrimônio para a Sanepar". Ainda segundo a análise de Vieira, a Aras somente arcará com possíveis indenizações em caso de danos a patrimônios de particulares provocados pelos trabalhos da Sanepar, ou em caso de uma propriedade tiver que ceder parte do terreno para passagem de tubulações.
Não gostouO presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes, interrompeu o discurso do 'comum do povo', reclamando ao presidente da audiência, Márcio Ferreira, que o 'moço estava se prolongando demais, falando mais do que os vereadores. Chegou a aconselhar Jorge Vieira a inscrever-se e esperar a sua oportunidade de manifestar-se.
A consequência foi a de que a mesa do evento estabeleceu que cada pessoa inscrita teria o direito de se expressar durante 2 minutos, incluindo os vereadores. O fato causou mais irritação nos vereadores George, Laroca e Pimentel, que lembraram que cada parlamentar tem o direito a 10 minutos de explanações durante as sessões. "Vamos repartir os 10 minutos para que, pelo menos, cinco de nós possa se manifestar".
Ao final, nada ficou decidido, tendo se sobressaído as explicações de Marcos Cavassin. Nem mesmo o presidente da Aras apresentou o posicionamento do Executivo por optar pelo Contrato de Programa. A ausência de Marcelo Rangel também foi criticada. No transcorrer da sessão ordinária desta quarta-feira, 17, haverá os desdobramentos dessa audiência por parte dos vereadores que se fizeram presentes ao encontro.
VereadoresEstiveram presentes, além dos já mencionados, os vereadores Mochila, Taíco Nunes, Jorge da Farmácia, Romualdo Camargo (deu uma passada pelo plenário), Antonio Aguinel (ficou alguns instantes), Pietro Arnaud (participou das discussões), e Taíco Nunes.
Foto: José Aldinan
Com o auditório tomado especialmente por funcionários públicos municipais e o plenário com apenas 11 dos 23 vereadores, aconteceu nesta terça-feira, 16, a Audiência Pública para a celebração de Contrato de Programa entre o Município e a Sanepar. A finalidade é a de dar continuidade à gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O contrato vigente foi firmado em 29 de março de 2006 e o seu vencimento ocorre somente em 2016. Segundo explicou o diretor jurídico da empresa, Marcos Cavassin, a antecipação da renovação é pretendida para substituir o Contrato de Concessão de 2006, para conformá-lo as novas leis que regem os serviços de saneamento.
Com o novo acordo, o Contrato de Programa, os serviços públicos referentes ao saneamento seriam todos exercidos com exclusividade pela Sanepar. Os serviços seriam o de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a capatação, adução de água bruta, produção de água para abastecimento (tratamento), sua preservação, distribuição (adução) de água tratada, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, coleta, remoção, tratamento e disposição final de esgotos do município. Pelo novo modelo, a prefeitura não precisará proceder à licitação quaisquer serviços necessários na área de saneamento. Tudo ficará a cargo da Sanepar.
A gestão assurbanociada com o Estado para as operações de regulação e fiscalização dos serviços será delegada na forma de cooperação pelo Instituto das Águas do Paraná ou por qualquer outra entidade estadual que vier a ser criada para este fim.
Pelos termos do contrato, chefe do Poder Executivo fica autorizado a firmá-lo pelo prazo de 30 anos, prorrogável a igual período a seu critério.
Objetivos e metasA Sanepar compromete-se a manter o índice de atendimento por rede de abastecimento de água em cem por cento da população urbana durante toda a vigência do contrato e atingir o índice de atendimento com rede coletora de esgoto da população urbana, baseando o cálculo nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Os resultados ficam condicionados à obtenção de financiamentos junto aos órgãos competentes com a respectiva anuência do prefeito.
TarifasMarcos Cavassin discorreu que a tarifa dos serviços prestados pela empresa, bem como a sua revisão ou modificação será fixada pelo Governo do Estado ou por entidade que venha a substituí-lo. O reajuste será anual, sem com intervalo mínimo de 12 meses. A mínima será de pleo menos dez metros cúbicos mensais de consumo de água. A de esgotos ocorrerá com base em percentual da tarifa de água estabelecido pelo chefe do Executivo Estadual, percentual que nunca será inferior a oitenta por cento.
A Sanepar compromete-se a praticar tarifa diferenciada para a população de baixa renda, concedendo descontos sobre a tarifa normal, com base nos critérios de caracterização de famílias de baixa renda definidos por decreto estadual 2.460-2004.
Tarifa especialFicou evidente que em situação crítica de escassez motivada por estiagem, contaminação de recursos hídricos ou outro fato extraordinário que obrigue a adoção de racionamento ou redução de produção a níveis não compatíveis com o sistema determinará a adoção de tarifa especial de contingência para restringir o consumo e cobrir custos adicionais.
ProtestoOs vereadores Antônio Laroca (PDT), George Luís de Oliveira (PMN), Delmar José Pimentel (PP) protestaram pela forma que a audiência estava sendo conduzida. Reclamaram que não haviam recebido a minuta do contrato para que fosse por eles estudadas e nem tiveram acesso à minuta de Lei Municipal que autorizativa.
O presidente da Aras, que estava na coordenação do evento, afirmou que os documentos "estão há dias no site da Aras". Acrescentou que a audiência vinha sendo anunciada há mais de 30 dias e que os vereadores haviam recebido seus respectivos convites em seus gabinetes, no que foi contestado pelo vereador George, que declarou que a comunicação oficial à Câmara deu-se na sessão ordinária de segunda-feira, 15. Não sofreu réplica o parlamentar.
Comum do povoApesar de inquirições de vereadores a Cavassin, a voz que mais repercutiu foi a de Jorge Vieira, funcionário da UEPG, que tinha em mãos cópias da minuta da lei autorizativa e também da minuta do contrato. Antes de se dirigir a Marcos Cavassin, Vieira lamentou que apenas 12 representantes do povo eleitos pelo voto tivessem se interessado pelo acompanhamento da audiência.
A seguir, como que informando o que os vereadores deveriam saber, disse que a minuta do contrato anula completamente a fiscalização da Aras e deixa tudo sob o domínio da Sanepar na questão de saneamento e outros correlatos. "A empresa ditará as coisas. O prefeito está entregando nosso patrimônio para a Sanepar". Ainda segundo a análise de Vieira, a Aras somente arcará com possíveis indenizações em caso de danos a patrimônios de particulares provocados pelos trabalhos da Sanepar, ou em caso de uma propriedade tiver que ceder parte do terreno para passagem de tubulações.
Não gostouO presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes, interrompeu o discurso do 'comum do povo', reclamando ao presidente da audiência, Márcio Ferreira, que o 'moço estava se prolongando demais, falando mais do que os vereadores. Chegou a aconselhar Jorge Vieira a inscrever-se e esperar a sua oportunidade de manifestar-se.
A consequência foi a de que a mesa do evento estabeleceu que cada pessoa inscrita teria o direito de se expressar durante 2 minutos, incluindo os vereadores. O fato causou mais irritação nos vereadores George, Laroca e Pimentel, que lembraram que cada parlamentar tem o direito a 10 minutos de explanações durante as sessões. "Vamos repartir os 10 minutos para que, pelo menos, cinco de nós possa se manifestar".
Ao final, nada ficou decidido, tendo se sobressaído as explicações de Marcos Cavassin. Nem mesmo o presidente da Aras apresentou o posicionamento do Executivo por optar pelo Contrato de Programa. A ausência de Marcelo Rangel também foi criticada. No transcorrer da sessão ordinária desta quarta-feira, 17, haverá os desdobramentos dessa audiência por parte dos vereadores que se fizeram presentes ao encontro.
VereadoresEstiveram presentes, além dos já mencionados, os vereadores Mochila, Taíco Nunes, Jorge da Farmácia, Romualdo Camargo (deu uma passada pelo plenário), Antonio Aguinel (ficou alguns instantes), Pietro Arnaud (participou das discussões), e Taíco Nunes.
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