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O “homem da caneta” do governo Rangel foi condenado a devolver R$ 41,2 mil recebidos indevidamente da Prefeitura

O atual secretário municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos, Josué Corrêa Fernandes, foi condenado a devolver ao Município verbas rescisórias recebidas indevidamente na função de secretário municipal de Administração no governo Paulo Cunha Nascimento

O juiz aposentado Josué Corrêa Fernandes, secretário municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos do governo do prefeito Marcelo Rangel (PPS), foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Civil, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Estadual do Paraná (MP-PR), em 19 de novembro de 2001, a devolver ao Município o valor que havia recebido do aviso prévio e multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do pagamento, com juros de mora de meio por cento ao mês a contar da citação, mais o pagamento das custas processuais, ao tempo que ocupou o cargo de secretário municipal de Administração na gestão do prefeito Paulo Cunha Nascimento.
Além dele, foram condenados outros nove secretários municipais da época. O ex-prefeito Paulo Cunha Nascimento foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A decisão contra Fernandes e os outros secretários municipais foi mantida pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) por unanimidade de votos, enquanto, a condenação do ex-prefeito foi revista. O MP-PR recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a revisão da condenação de Paulo Cunha pelo TJ-PR, que confirmou a decisão do TJ-PR.
Com a decisão em transitado em julgado em 11 de fevereiro de 2011, Josué Corrêa Fernandes e outros oito secretários municipais condenados, devolveram ao Município em 28 de março de 2011 os valores corrigidos, no total de R$ 321,2 mil, sendo R$ 41.293,16 devolvidos pelo atual secretário municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos. Outros dois secretários não efetuaram a devolução alegando “questões financeiras”.
DENÚNCIA – O MP-PR denunciou que ao final do mandato do ex-prefeito Paulo Cunha Nascimento, Josué e os outros nove secretários municipais receberam verbas rescisórias indevidas: o aviso prévio e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no total de R$ 90.050,65. “O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, logo inexiste qualquer obrigação de ser o servidor pré-avisado do rompimento do contrato de trabalho”, sustentou o MP-PR.
REVANCHISMO ELEITORAL – Ao informar à Justiça a devolução dos valores, Josué, no que chamou de “desabafo”, alega que ele e os demais secretários “foram vítimas de revanchismo político-eleitoral engendrado por integrantes da administração que sucedeu à de Paulo Cunha Nascimento, encabeçada pelo polêmico alcaide Jocelito Canto, à frente de tudo o senhor Reinaldo de Almeida César Sobrinho, então secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos”.
A reportagem do BLOG DO JOHNNY tentou ouvir o secretário municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos, Josué Corrêa Fernandes, para comentar a decisão, mas ele não atendeu e nem retornou as ligações. A reportagem tentou ouvir ainda o ex-prefeito Jocelito Canto e o ex-secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, para comentar a declaração de Josué de “revanchismo eleitoral”, mas também não obteve sucesso.