Comissão da OAB questiona IPTU de Ponta Grossa
Publicado em: 20/02/2014 - 00:00 | Atualizado em: 19/02/2014 - 20:14
Jean Marcel
Durante os debates, advogados questionaram a finalidade e o valor do aumento para terrenos irregulares na cidade.
Após a reunião da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa, os advogados debateram a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 11.644 de 2013, que reajusta os valores do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) na cidade para imóveis que possuem algum tipo de irregularidade, como “não murados”, “sem passeios” ou “não construídos”.
Durante a reunião, que ocorreu na quarta feira passada (12), quatro advogados membros da comissão debateram a Lei e divulgaram um documento de conclusão com críticas e apontamentos sobre a inconstitucionalidade da lei.
Confira a matéria completa amanhã no DC.
Durante os debates, advogados questionaram a finalidade e o valor do aumento para terrenos irregulares na cidade.
Após a reunião da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa, os advogados debateram a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 11.644 de 2013, que reajusta os valores do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) na cidade para imóveis que possuem algum tipo de irregularidade, como “não murados”, “sem passeios” ou “não construídos”.
Durante a reunião, que ocorreu na quarta feira passada (12), quatro advogados membros da comissão debateram a Lei e divulgaram um documento de conclusão com críticas e apontamentos sobre a inconstitucionalidade da lei.
| Fabio Matavelli |
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| 'Tarifaço' do IPTU em terrenos com problemas é inconstitucional, segundo comissão de direito tributário da OAB |
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