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Projeto que prevê
julgamento de crimes de corrupção pelo Tribunal do Júri
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
aguarda designação do relator para analisar o projeto do senador Cyro
Miranda, que visa o julgamento dos crimes de corrupção ativa e passiva,
consumados ou tentados, pelo Tribunal do Júri. O Projeto de Lei do Senado
(PLS 39/2012) altera o Código de Processo Penal para fazer constar os
crimes de corrupção no rol daqueles julgados pelo Tribunal Popular.
Atualmente, são julgados pelo Tribunal do Júri apenas os crimes dolosos
contra a vida (indução ou auxílio ao suicídio, aborto, infanticídio e
homicídio). De acordo com o autor do projeto, a ampliação da competência do
Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção vai permitir maior
respeito à democracia e dificultar a liberdade de indivíduos que atuam de
forma corrupta.
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