Com informações da RPCTV
A apresentação de projetos de iniciativa popular, conforme prevê a Constituição Federal, volta à discussão em Ponta Grossa, depois de não ter prosperado, em 2012, uma grande movimentação da sociedade local contra o aumento no número de cadeiras na Câmara Municipal, e a cidade passou de 15 para 23 vereadores, que foram empossados em primeiro de janeiro deste ano.
Na época, um artigo do Regimento Interno da Câmara barrou a pretensão do movimento desencadeado pelo Conselho das Entidades. O artigo 192, que exige fotocópia do título de eleitor para validar assinaturas ao projeto popular.
Agora, para garantir a apresentação desse tipo de projeto se torne menos burocrática, a sociedade volta a se mobilizar. O empresário Márcio Pauliki (foto), que esteve envolvido diretamente naquele processo, comenta que, a maioria das pessoas não carrega consigo o título eleitoral, muito menos uma cópia para alguma eventualidade. Assim, diz ele, é necessário que haja uma maior liberdade de expressão da sociedade, para que ela possa, efetivamente, participar de forma direta junto à Câmara Municipal.
Uma nova proposta deve ser apresentada, tornando suficientes o número mínimo de assinaturas (5% dos eleitores), mais o número do título eleitoral e o endereço residencial, para que o projeto possa ser protocolado e seguir seu trâmite no Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, Aliel Machado, disse concordar com a mudanças a serem propostas, e se comprometeu em levar a idéia ao Plenário da Casa. Machado disse claramente ser contra a exigência da cópia do título de eleitor. Mas, ressalvou que é preciso encontrar uma forma de garantir a veracidade das informações prestadas pelos eleitores que assinarem um projeto popular, se a pessoa realmente reside na cidade, se o número do documento é real, além de prever uma punição no caso de se detectar qualquer informação não verdadeira, como a eventualidade de assinaturas falsas ou a duplicidade de assinaturas.
A apresentação de projetos de iniciativa popular, conforme prevê a Constituição Federal, volta à discussão em Ponta Grossa, depois de não ter prosperado, em 2012, uma grande movimentação da sociedade local contra o aumento no número de cadeiras na Câmara Municipal, e a cidade passou de 15 para 23 vereadores, que foram empossados em primeiro de janeiro deste ano.
Na época, um artigo do Regimento Interno da Câmara barrou a pretensão do movimento desencadeado pelo Conselho das Entidades. O artigo 192, que exige fotocópia do título de eleitor para validar assinaturas ao projeto popular.
Agora, para garantir a apresentação desse tipo de projeto se torne menos burocrática, a sociedade volta a se mobilizar. O empresário Márcio Pauliki (foto), que esteve envolvido diretamente naquele processo, comenta que, a maioria das pessoas não carrega consigo o título eleitoral, muito menos uma cópia para alguma eventualidade. Assim, diz ele, é necessário que haja uma maior liberdade de expressão da sociedade, para que ela possa, efetivamente, participar de forma direta junto à Câmara Municipal.Uma nova proposta deve ser apresentada, tornando suficientes o número mínimo de assinaturas (5% dos eleitores), mais o número do título eleitoral e o endereço residencial, para que o projeto possa ser protocolado e seguir seu trâmite no Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, Aliel Machado, disse concordar com a mudanças a serem propostas, e se comprometeu em levar a idéia ao Plenário da Casa. Machado disse claramente ser contra a exigência da cópia do título de eleitor. Mas, ressalvou que é preciso encontrar uma forma de garantir a veracidade das informações prestadas pelos eleitores que assinarem um projeto popular, se a pessoa realmente reside na cidade, se o número do documento é real, além de prever uma punição no caso de se detectar qualquer informação não verdadeira, como a eventualidade de assinaturas falsas ou a duplicidade de assinaturas.
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