Assessoria
Os vereadores Pietro Arnaud e Antonio Laroca, estiveram no aterro controlado do Botuquara, onde observaram que a chamada 3ª Célula está com sua capacidade máxima quase esgotada e até o presente momento, o Município não iniciou a preparação da 4º Célula que, em agosto de 2012, chegou a ser orçada pela Secretaria Municipal de Planejamento em R$ 917.163,60.
Consta do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o IAP e o Município de Ponta Grossa que a utilização final da área do aterro controlado do Botuquara será até 31 de dezembro de 2013. Após o prazo final, deverão ser realizadas investigações de passivo ambiental, encerramento e recuperação da área do aterro.
Sabe-se que várias multas decorrentes do descumprimento do referido TAC já foram aplicadas e que o parágrafo segundo do TAC disciplina que enquanto perdurar a inadimplemência do município, o mesmo não terá direito à obtenção de quaisquer atos administrativos ambientais, tais como: Anuências Prévias, Certidões Negativas, Licienciamentos e Autorizações Ambientais ou Florestais. Ou seja, o Município de Ponta Grossa aparentemente não está habilitado para construir a 4 º Célula.
Na visita ao local, os vereadores observaram a colocação de estacas de marcação da área para a 4º Célula, entretanto, não se sabe se oficialmente há permissão para a preparação da mesma.
A preocupação dos vereadores é devido ao fato de que Ponta Grossa poderá ficar sem local autorizado para receber o lixo residencial.
Consta do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o IAP e o Município de Ponta Grossa que a utilização final da área do aterro controlado do Botuquara será até 31 de dezembro de 2013. Após o prazo final, deverão ser realizadas investigações de passivo ambiental, encerramento e recuperação da área do aterro.
Sabe-se que várias multas decorrentes do descumprimento do referido TAC já foram aplicadas e que o parágrafo segundo do TAC disciplina que enquanto perdurar a inadimplemência do município, o mesmo não terá direito à obtenção de quaisquer atos administrativos ambientais, tais como: Anuências Prévias, Certidões Negativas, Licienciamentos e Autorizações Ambientais ou Florestais. Ou seja, o Município de Ponta Grossa aparentemente não está habilitado para construir a 4 º Célula.
Na visita ao local, os vereadores observaram a colocação de estacas de marcação da área para a 4º Célula, entretanto, não se sabe se oficialmente há permissão para a preparação da mesma.
A preocupação dos vereadores é devido ao fato de que Ponta Grossa poderá ficar sem local autorizado para receber o lixo residencial.
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