'Congresso pode examinar vetos de Dilma à Lei dos Portos', diz Renan
Do UOL, em São Paulo
Indagado na manhã desta sexta-feira (17) sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar dispositivos da nova Lei dos Portos, que resultará da Medida Provisória 595/2012, o presidente do Senado, Renan Calheiros, não descartou convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar as mudanças no texto.
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16.mai.2013 - Deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) dorme no plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão de votação da MP dos Portos. Depois de 41 horas de votação, em duas jornadas que vararam as madrugadas, os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (16) a medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário Leia mais Alan Marques/Folhapress
A MP dos Portos foi aprovada nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado - último dia para que a MP não perdesse a validade.
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Contêineres no porto de Santos (SP)
"O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. É natural. A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação ao pré-sal", disse.
O presidente do Senado informou que convocará os líderes partidários para a definição daqueles vetos que serão prioritariamente examinados pelos parlamentares.
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