Proprietários preparam recurso contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a demolição das residências em 30 dias
Os proprietários das casas nas margens do Alagados pretendem derrubar a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa e manter as residências no local. Na última semana, a juíza Jurema Carolina Gomes determinou a demolição dos imóveis, a remoção dos entulhos e o reflorestamento da área em 30 dias.O vice-presidente da Associação dos Moradores do Alagados (AMA), Sebastião Gebeluka, considera a decisão equivocada e diz que o recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) já está sendo preparado. “Gostaríamos de saber por que só nós somos alvo desta ação? Não foram todos os moradores notificados, apenas alguns”, afirma.
Gebeluka nega, ainda, que os imóveis sejam clandestinos. “Tenho a matrícula do imóvel e, na época que foi construído, não havia legislação ambiental. Além disso, não houve contestação da Fazenda Pública, na ocasião, sobre minha propriedade”, alega. “Nós sairemos desde que a decisão abranja todas as casas e haja indenização aos moradores”, completa o vice-presidente da AMA.
De acordo com o advogado Mauricio Luz, responsável pela defesa dos 10 moradores do local, ainda nesta semana o recurso de apelação contra a sentença será apresentado. “Nós temos o prazo de 30 dias para apelação. Vários detalhes do caso não foram analisados. No local, existem residencias da década de 1950, muito antes de existir o lago”, conta.
O advogado contesta que haja degradação ambiental decorrente dos imóveis construídos nas margens da represa do Alagados. “Os moradores e veranistas do Alagados, possuem por exemplo a coleta de lixo, os dejetos de esgoto não são lançados no lago. A preservação do local e da mata é feita pelos moradores”, argumenta. Segundo Luz, também existe um parecer da Companhia de saneamento do Paraná (Sanepar) favorável aos moradores do Alagados. “Nós temos um documento emitido pela Sanepar, que esteve no local e vistoriou todas as casas, que comprova que nenhuma delas joga o esgoto no lago. Os moradores ajudam a preservar o local”, defende Luz.
CASAS IRREGULARES
‘Moradores sabiam do risco’, diz juíza
A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes citou que os donos dos imóveis “por conta e risco próprios, construíram casas de veraneio em região sabidamente protegida por diversas leis”. Ainda no despacho, a juíza cita que é “evidente que as construções realizadas às margens do Alagados há anos infringem a legislação ambiental e degradam o meio ambiente sem que a municipalidade tenha intervindo para evitar as consequências drásticas que ora se impõem aos réus [proprietários]. Esta é a primeira decisão ao processo que se arrasta há 13 anos na Justiça.
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