Assessoria
Começa nesta segunda-feira, dia 22, o prazo para adesão ao Profis, o programa de refinanciamento de débitos da Prefeitura de Ponta Grossa. No lançamento do programa, no início deste mês, o prefeito explicou: “nossa intenção é permitir que os contribuintes que por circunstâncias adversas deixaram de pagar seus impostos, regularizem sua situação. Estamos inclusive prevendo um plano que inclui a anistia parcial para pequenas dívidas, facilitando ao máximo a extensão desse benefício”. Na ocasião, ele destacou a a iniciativa do líder do governo na Câmara, vereador George Luiz de Oliveira, que propôs originalmente o programa.
A expectativa da administração é que através do Profis sejam recuperados entre dez e doze milhões de Reais, já inscritos em dívida ativa.
De acordo com secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton Souza, o governo está oferecendo, além das vantagens usuais (desconto de juros, multa, etc.) também a possibilidade de débito em conta corrente. Um dos pontos mais destacados do Profis é a anistia de 50% para os débitos de até R$ 300. A administração, com isso, espera atingir 25.000 cidadãos que estão em dívida com a prefeitura. Essa anistia representa, segundo a Secretaria de Gestão Financeira, uma renúncia de R$ 1,85 milhão.
“Essas 25.000 pessoas, pequenos devedores, enfrentaram dificuldades e não conseguiram saldar seu compromisso com a prefeitura. E por isso estabelecemos esse critério e essa possibilidade”, explica o prefeito Marcelo Rangel, ressalvando que o Profis só vai beneficiar contribuintes que têm dívidas de até R$ 800.000,00. “Estamos tentando alcançar, com o benefício do refinanciamento, o cidadão, a pequena empresa, o empreendedor, e não os grandes empresários que têm dívidas astronômicas”, completa.
Veja como funciona o Profis
- O prazo de adesão começa dia 22 de julho e vai até 15 de setembro
- Débitos tributários (exceto ISS)
- para pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros, para pagamento em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 80% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 60% de multas e juros, com 15% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 40% de multas e juros, com 10% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
- parcela mínima para pessoa física: R$ 40
- parcela mínima para pessoa jurídica: R$ 100
Débitos de ISS
- para pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros, para pagamento em até 3 dias a contar da adesão;}
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 90% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 70% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 50% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
- parcela mínima para pessoa física: R$ 100
- parcela mínima para pessoa jurídica: R$ 200.
Dívidas beneficiadas por parcelamentos anteriores
- para pagamento à vista: desconto de 80%, para pagamento em até 3 dias da data de adesão;
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 60% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 40% de multas e juros, com 15% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 20% de multas e juros, com 10% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
A expectativa da administração é que através do Profis sejam recuperados entre dez e doze milhões de Reais, já inscritos em dívida ativa.
De acordo com secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton Souza, o governo está oferecendo, além das vantagens usuais (desconto de juros, multa, etc.) também a possibilidade de débito em conta corrente. Um dos pontos mais destacados do Profis é a anistia de 50% para os débitos de até R$ 300. A administração, com isso, espera atingir 25.000 cidadãos que estão em dívida com a prefeitura. Essa anistia representa, segundo a Secretaria de Gestão Financeira, uma renúncia de R$ 1,85 milhão.
“Essas 25.000 pessoas, pequenos devedores, enfrentaram dificuldades e não conseguiram saldar seu compromisso com a prefeitura. E por isso estabelecemos esse critério e essa possibilidade”, explica o prefeito Marcelo Rangel, ressalvando que o Profis só vai beneficiar contribuintes que têm dívidas de até R$ 800.000,00. “Estamos tentando alcançar, com o benefício do refinanciamento, o cidadão, a pequena empresa, o empreendedor, e não os grandes empresários que têm dívidas astronômicas”, completa.
Veja como funciona o Profis
- O prazo de adesão começa dia 22 de julho e vai até 15 de setembro
- Débitos tributários (exceto ISS)
- para pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros, para pagamento em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 80% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 60% de multas e juros, com 15% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 40% de multas e juros, com 10% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
- parcela mínima para pessoa física: R$ 40
- parcela mínima para pessoa jurídica: R$ 100
Débitos de ISS
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- parcela mínima para pessoa física: R$ 100
- parcela mínima para pessoa jurídica: R$ 200.
Dívidas beneficiadas por parcelamentos anteriores
- para pagamento à vista: desconto de 80%, para pagamento em até 3 dias da data de adesão;
- parcelamento em 12 vezes: desconto de 60% de multas e juros, com 20% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 24 vezes: desconto de 40% de multas e juros, com 15% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão;
- parcelamento em 36 vezes: desconto de 20% de multas e juros, com 10% do saldo devedor de entrada pago em até 3 dias a contar da adesão.
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