PG SE MOBILIZA CONTRA A PEC 37
abr 2, 2013 Posted Com foto, Destaques, Política e InformaçãoTagged Ministério Público do Estado do Paraná, PEC 370 Comentários
O Ministério Público do Estado do Paraná realiza na próxima quinta-feira, às 17h30, em sua sede em Ponta Grossa (Rua Riachuelo, número 149, Centro, em frente ao bloco B da UEPG), reunião de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A PEC 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigar crimes. Segundo o MP, se aprovada, a emenda inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. “Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros”, aponta em nota o MPE, dando conta que somente três países no mundo vedam a investigação pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
Segundo os organizadores da reunião, o objetivo é mobilizar as forças políticas de Ponta Grossa para fazer um grande manifesto contra a aprovação da emenda. A petição eletrônica contra a PEC 37 pode ser assinada no site www.mp.pr.gov.br.
Segundo os organizadores da reunião, o objetivo é mobilizar as forças políticas de Ponta Grossa para fazer um grande manifesto contra a aprovação da emenda. A petição eletrônica contra a PEC 37 pode ser assinada no site www.mp.pr.gov.br.
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